Ajuste SINIEF 21/2010
PE: Site do MDF-e já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz
Já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz o site do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Na página é possível encontrar a legislação e a Cartilha Nacional do MDF-e, além da justificativa para obrigatoriedade da emissão do Manifesto. O download do programa e o Portal Nacional do MDF-e também são opções do site. […]
Obrigatoriedade de Emissão de MDF-e para emissores de NF-e ou CT-e
Todos os contribuintes emitentes de NF-e ou de CT-e de que tratam o Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 09/07, devem emitir o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A obrigatoriedade da emissão iniciou em 2014, de acordo com o Regime de Tributário dos contribuintes. A partir de 2015, todos os contribuintes já se […]
GO: Transportadoras do Simples têm que emitir o MDF-e
Desde ontem,(quarta-feira) as transportadoras rodoviárias do Simples Nacional passam a ter que emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) nas operações interestaduais. A exigência é prevista no Ajuste Sinief-21 de 2010, do Confaz. O documento contém informações das mercadorias que estão sendo transportadas, como dados das notas fiscais, e também dados do veículo e […]
Empresas do Simples nacional obrigadas a emitir MDF-e a partir de 1 de outubro
O MDF-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 21/2010, para ser utilizado pelos contribuintes do ICMS, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25. Prestadores de serviços de transporte com carga fracionada e transportadores de carga com mais de uma Nota Fiscal Eletrônica, enquadradas no regime Simples Nacional, a […]