INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/13 (DOE 01/07/13) Porto Alegre, 28 de junho de 2013.   Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa […]