Alesp
SP: Após aprovação na Alesp, Governo sanciona lei que simplifica pagamento de débitos da dívida ativa
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial, a Lei 17.843/2023 ainda cancela multas aplicadas pelo descumprimento de normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. […]
Governo de SP recua no aumento do ICMS que incidiria sobre cerveja
O governo de São Paulo voltou atrás na proposta de aumento de 18% para 23% na alíquota de ICMS sobre a cerveja. Diante da resistência deste aumento entre parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que irão votar a medida, e depois de obter o compromisso das indústrias produtoras de cerveja de […]