SUPREMO ADIA DECISÃO SOBRE DÍVIDA DE ICMS

Brasília – Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou para a próxima quarta-feira a conclusão do julgamento sobre se o não recolhimento intencional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deve ser considerado crime passível de prisão. No momento do pedido de vista, já […]