Alteração
TO: Governo publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes
Governo afirma que objetivo é incrementar a arrecadação. Textos têm validade imediata, mas precisam passar por votação na Assembleia Legislativa para virarem leis. Três medidas provisórias que alteram leis tributárias e mudam alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores da economia foram publicados pelo estado. Segundo o governo, o objetivo […]
Redesim reduz prazo para abertura de empresas
O Rio Grande do Sul começa a implantar um sistema que possibilita reduzir, e muito, a burocracia que tanto incomoda o empresariado. Os primeiros municípios a receberem a rede simplificada devem facilitar a abertura de empresas, que poderá ser feita em ape. Roberta Mello A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização […]
NF-e: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário em SC
A Decision IT informa que a SEFAZ-SC publicou o Decreto Nº 1.798 (DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, Alteração 3.246) que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário no estado de Santa Catarina em operações superiores a R$ 100.000,00 a partir de 01 de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: DECRETO […]
CF-e: Alterações com relação ao Cupom Fiscal Eletrônico e o SAT-CF-e
AJUSTE SINIEF 19, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de […]
NFC-e: Atenção: publicada nova versão da NT2013.005, versão 1.01, e seu respectivo PL 008a
Segue abaixo as alterações da nova versão: Inclusão das mudanças introduzidas com a NT 2013.006, mantendo nesta especificação o leiaute atualizado da nova versão da NF-e / NFC-e e a relação atualizada de todas as regras de validação; Inclusão de regra de validação específica para rejeitar o Lote de NF-e com pedido de resposta síncrona, […]
Alterações no Siscoserv
Foram publicadas duas portarias que tratam do SISCOSERV, aprovando a 6ª edição dos Manuais Informatizados, aumentando o valor da dispensa de registro pelas pessoas físicas e alterando o prazo para a prestação das informações no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Abaixo as publicações na íntegra: Ministério da Fazenda SECRETARIA […]
IN 1.391/2013 altera obrigações do Siscoserv
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.391, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 05-09-2013) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras […]
O monstro indomável do universo tributário brasileiro
Sérgio Approbato Machado Júnior* | INCORPORATIVA O monstro veio crescendo ao longo dos tempos, cercando todos os lados, fechando saídas, sufocando suas vítimas. Seus tentáculos continuam a se multiplicar, dia a dia, com sua distorcida cultura da punição e da arrecadação excessiva. Por isso, transformou-se nessa coisa disforme e assustadora. E essa coisa, na verdade, […]
RS: FCI: NF-e: Alteração de prazo de entrega
Foi publicada a Instrução Normativa RE nº 071/2013 que: a) posterga, de 01/08/13 para 01/10/13, a data de início de entrega da FCI; (4.1.2) b) altera as informações da FCI que deverão constar na NF-e e posterga o início da exigência da informação para 01/10/13. (4.3) c) convalida, no período de 11/06 a 16/08/13, a informação […]
MA: SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A SEFAZ concedeu novo prazo para os contribuintes do ICMS, que terão até 30 de setembro de 2013, para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME
Portaria SEF N° 128/2013 DOE de 11.07.13 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, […]
RS: Executivo vai manter alíquota diferencial interestadual
O Governo do Estado anunciou na tarde desta quinta-feira (25) sua resposta à proposta da Assembleia Legislativa que prevê a sustação do Decreto 46.137/2009, que trata da cobrança da diferença de alíquota interestadual. Em entrevista coletiva, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, e o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, informaram que é medida […]
Publicada a IN 1.377, de 2013, que altera normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 DOU de 25-07-2013 Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA […]
Lei nº 12.844, de 19 de Julho de 2013 – Créditos do Reintegra não podem ser tributados
Apesar de ter vetado a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff proibiu a Receita Federal de exigir PIS e Cofins sobre os créditos recebidos pelos exportadores por meio do regime. A medida era um pleito das empresas, que têm […]
Impostômetro não deve deixar de ter incrementos
Curitiba – Até o início da noite de ontem, o ”Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo apontava que a arrecadação de impostos no Brasil já tinha atingido a cada dos R$ 875 bilhões desde 1º de janeiro deste ano. Mesmo com a queda na arrecadação federal do País em junho, o Impostômetro não deve […]