alteração prazo
Prorrogação EFD Contribuições – Bloco I: Novo Prazo para Instituições Financeiras
Por Mauro Negruni Foi informado pelo Supervisor Nacional da EFD-Contribuições que haverá prorrogação de prazos de obrigatoriedade para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98. O novo prazo foi postergado para o período de apuração de janeiro de 2014. Para isso, em breve será publicada […]
MG enrijece regras sobre cancelamento de NF-e
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para tornar mais rígidas as regras relativas ao cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e). As mudanças foram instituídas pelo Decreto nº 46.261, publicado no Diário Oficial do […]
EFD CONTRIBUIÇÕES: Lucro Presumido – Prorrogado o prazo (Janeiro/2013)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição […]