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AM: EFD – Processamento, Advertências e Pendências
As EFDs desde outubro de 2017 foram reprocessadas. Atenção para possíveis mensagens de alerta. Todos as inconsistências deste período serão classificadas como “Advertências” pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a […]
AM: Validação do código GTIN
O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG. As regras de validação […]
AM: SEFAZ pede vista do convênio que autoriza outros Estados a concederem incentivos
Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 23 de novembro, que tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a proposta de convênio nº 156/2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 160/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) pediu vista para avaliar o impacto das medidas […]
AM: “O povo não aguenta mais pagar impostos”, diz Serafim Corrêa
O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira (27), a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre produtos considerados supérfluos para criação de fundo de combate à pobreza. “O governador David […]
AM: Governo quer recuperar R$ 513 mi de ICMS não pagos por empresas do AM
Do volume de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado por empresas ao Estado, ao longo dos anos, ao menos R$ 513 milhões não pagos ao Fisco estão sob suspeita de crime contra a ordem tributária. A afirmação é da procuradora Karina Salama, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Comitê Interinstitucional […]
AM: Programa com descontos de juros e multa da Prefeitura inicia nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Manaus vai dar início à terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). Por meio dele, o contribuinte (pessoa física e jurídica) poderá quitar seus débitos junto ao Fisco Municipal obtendo descontos sobre juros e multa. O programa segue até o dia 31/8. Por meio […]
AM: Confederação Nacional da Indústria vai ao Supremo contra alta no ICMS no AM
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Estadual nº 4.454, sancionada em 31 de março deste ano pelo então governador José Melo (Pros), que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 13 produtos considerados “supérfluos” […]
AM: Empresas com IPVA em atraso são notificadas pela SEFAZ
As empresas que possuem veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado referente aos períodos de 2013 a 2016 foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) a se regularizarem até o final de maio sob pena de ficarem com restrições que comprometam suas atividades comerciais. A notificação foi realizada […]
AM: Sefaz notifica contribuintes para recolherem IPVA em atraso
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) comunicou, no último dia 27 de abril, os contribuintes que não recolheram os débitos de IPVA dos exercícios de 2013 a 2016. A notificação foi realizada por meio do edital publicado no Diário Oficial Eletrônico. (clique aqui) Para regularizar as pendências, as dívidas poderão ser pagas com os benefícios […]
AM: Fim da ST na prestação de serviço de transporte para empresa incentivada
Foi publicado o Decreto Estadual nº 37.661/17 que revogou o regime de substituição tributária na prestação do serviço de transporte para o estabelecimento industrial incentivado pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, como tomador do serviço de transporte de seus produtos (alínea “b” do inciso III do art. 110 do Decreto Estadual 20.686/99), com […]
AM: Sefaz apresenta parcelamento de débitos aos contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) apresentou para os contadores nesta quinta-feira, 16, uma ação inédita do Governo do Amazonas que beneficia 355 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que estão inadimplentes com o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), […]
AM: Problema na Sincronização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com Ambiente Nacional
Em decorrência de problemas de sincronização das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com o Ambiente Nacional, as companhias aéreas ficam autorizadas a liberar, em caráter excepcional e de forma a não causar maiores danos aos usuários do serviço de transporte aéreo, as mercadorias sem o prévio desembaraço das notas fiscais. Regularizado o sistema, […]
AM: Sefaz informa nova rotina de controle de inconsistência na EFD
Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado. Transcorridos 30 (trinta) dias, a contar do último dia útil da […]
AM: Operação cobra R$ 656 mi sonegados no Amazonas
A Receita Federal está tentando recuperar, na operação Cobrança Especial, R$ 656 milhões em impostos sonegados por empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as empresas sejam punidas, inclusive, com a perda de benefícios fiscais. As informações são do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota. […]
AM: Nova etapa de testes da integração com a REDESIM
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), por meio do Departamento de Informações Econômico-Fiscais (DEINF) informa que, irá realizar uma nova etapa de testes para integração à REDESIM. A partir das 08h desta terça-feira, dia 31/05, até às 18h da quinta-feira, dia 02/06, as empresas estabelecidas no Estado do Amazonas que desejam solicitar a Inscrição […]