aprovação
Refis da Crise está nas mãos de Dilma, que deverá aprovar
Presidenta foi recomendada a acatar a reabertura do programa de parcelamento de dívidas tributárias, sob a alegação de que o desgaste político de um veto seria pior do que a perda de arrecadação provocada pelo projeto Edla Lula elula@brasileconomico.com.br A presidenta Dilma Rousseff tende a acatar a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários […]
Direitos dos domésticos aguardam regulamentação pelo Congresso
Em 14/4/10, o deputado Carlos Bezerra apresentou na Câmara a PEC 478/10, que propunha revogar o parágrafo único do art. 7º da CF, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em dezembro de 2012, a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa e seguiu […]
Aprovada urgência para projeto que reduz a zero o PIS e a Cofins do transporte coletivo
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (14), requerimentos propondo mudanças na tramitação de matérias que estão sendo discutidas na Casa. Um dos requerimentos aprovados solicita regime de urgência para a análise do Projeto de Lei da Câmara 46/2013 que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os […]
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade […]
O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária
Por Fábio Zambitte Ibrahim* A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo. Com isso, parte do programa de desoneração da folha de pagamento é extinto, gerando confusão em um quadro normativo já complexo. Hoje, com a derrocada […]
Sessão do Senado aprova MP que desonera cesta básica e subsidia conta de luz
A sessão deliberativa da tarde desta terça-feira (18), conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovou a Medida Provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. A medida provisória segue agora para sanção presidencial. A concessão de subsídio para redução da tarifa […]
Senado votará unificação do ICMS somente em abril
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser […]
Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital
Na tarde de ontem (06) ocorreu na sede da Fenacon, em Brasília, a 6ª reunião com a presença de representantes das principais entidades que discutem a futuro da Certificação Digital no país. Durante o encontro, foi aprovada a criação do Mapa da Certificação Digital no Brasil. A ferramenta, que ficará hospedada no hotsite www.benefícioscd.com.br, terá […]
Câmara aprova criação da secretaria especial da micro e pequena empresa
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado. Pelo projeto, caberá […]
Por que a Câmara aprovou a reabertura do Refis da Crise
Elaborado em 11/2012 Apesar de o Governo ter armado estratégia para barrar a aprovação foi noticiado que a Câmara Federal aprovou a reabertura do REFIS DA CRISE, enviando o texto para apreciação do Senado Federal. Para tanto foi necessário contar com os votos dos partidos da base aliada para que os deputados aprovassem a reabertura […]
Câmara contraria governo e reabre Refis da Crise
O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara dos Deputados após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao programa de parcelamento especial de débitos criado em 2009, o chamado Refis da Crise. O Palácio do […]
Câmara aprova reabertura do Refis
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de débitos […]
Por falta de acordo, reforma tributária está parada na Câmara
AGÊNCIA CÂMARA Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor […]