art. 118 da Lei nº 8.213/1991
O que muda na sua empresa com as novas súmulas do TST
O Tribunal Superior do Trabalho – TST aprovou, no dia 14 de setembro, diversas súmulas, que criam uma jurisprudência com impacto significativo sobre as atuais relações de trabalho das empresas com seus funcionários. Dentre elas, destaca-se a mudança na redação da Súmula n.º 428, que trata do regime de sobreaviso. A partir de agora, durante […]