artigo 189 do Código Civil
Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego
A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a parte toma conhecimento da lesão sofrida. Tem lógica, pois só aí é que vai nascer […]