Por Rodrigo Martone e Flávio Amorim Em vigor desde o dia 18 de março de 2016, a Lei 13.105/2015 instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro. Democrático, o projeto de lei que deu origem ao novo CPC foi intensamente debatido pela sociedade brasileira: foram mais de cinco anos de discussões, inúmeras audiências públicas, foram […]