MG e DF firmam acordos sobre ICMS antecipado

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Nas operações entre empresas do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais com produtos alimentícios, materiais de limpeza,  cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada. É o que determinam […]

SP e DF: Confaz prorroga novo regime fiscal

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene  pessoal, material de limpeza e produtos alimentícios, entre empresas de São Paulo e do Distrito Federal, vão ser tributadas pelo regime da substituição tributária a partir de 1º de março. A prorrogação foi publicada por meio de Despacho do Conselho […]

Substituição Tributária: Novos Protocolos de ICMS

DESPACHO CONFAZ Nº 173, DE 04/09/2012 – DOU DE 05/09/2012 O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos […]