Portaria amplia lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior

Amplia a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de créditos presumido o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica previsto no § 10 do art. 87 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. PORTARIA N°- 427, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – DOU de 29-09-2014 […]

Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica – FCJP

Brasília, 29 de julho de 2013 Devido ao processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, todas as atividades informadas pelo contribuinte no ato constitutivo/alterador deverão, obrigatoriamente, ser enquadradas nos respectivos CNAE´s e constar da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica -FCPJ, com a […]

Lei dos incentivos fiscais ainda tem pouca adesão de empresas

A Lei do Bem é destinada às empresas que realizam atividades de pesquisa, incluindo atividades de tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico Por falta de informação, muitos empresários brasileiros continuam não aderindo à Lei nº 11.196 , que cria incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas. Em entrevista ao site do […]

SISCOSERV – atividades que entrarão no cronograma de obrigatoriedade a partir de julho de 2013

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. Como já divulgado em e-mails anteriores pelo Editorial ITC, […]

Desoneração da Folha de Pagamento: Receitas de atividades desoneradas e de atividades não contempladas pela desoneração.

Rubem Prux Nesta semana foi publicado o Decreto n° 7.828 que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, já conhecida como a Lei de Desoneração da Folha de Pagamento. Além da correta […]