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ES: Governador assina decreto que altera tributação para setor de autopeças
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (07), o Decreto nº 5078-R, que altera a forma de tributação para as empresas do setor de autopeças. A solenidade de assinatura simbólica da norma aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória. A norma já está em vigor desde a última terça-feira (1º). […]
ES: Estado altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou a forma de tributação para as empresas do setor de autopeças. As mudanças foram publicadas na edição desta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Estado. Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a portaria não altera as alíquotas dos produtos, […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1 milhão em ICMS devido no setor de autopeças
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de autopeças. A iniciativa tem como foco a utilização incorreta de Margem de Valor Agregado (MVA) para determinação da base de cálculo […]
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integração Social (PIS) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores para fabricantes de máquinas […]
Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano
Brasília – O novo regime tributário para estimular a utilização de autopeças e equipamentos nacionais na fabricação de máquinas agrícolas e de terraplanagem, entre outros tipos de máquinas, pode sair até o fim do ano, disse hoje (15) o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Segundo ele, um grupo […]
SP: São Paulo altera ICMS do setor de autopeças
Por Bárbara Mengardo O governo de São Paulo incluiu três produtos do setor de autopeças no regime de substituição tributária. A partir de 1º de julho, as indústrias paulistas que comercializam batentes, buchas e coxins deverão recolher o ICMS antecipadamente, em nome de toda a cadeia produtiva. A inclusão foi feita por meio do Decreto […]
Governo quer cortar impostos de mais 40 setores, mas só em 2014
Poderão ser beneficiados segmentos como transportes e engenharia MARTHA BECK A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, […]
Crédito de Cofins Importação deve ser de 7,6%
Por Laura Ignacio | Valor A Receita Federal declarou via solução de consulta que os efeitos da majoração para 8,6% da alíquota da Cofins Importação, de acordo com a Lei nº 12.715, de 2012, estão sobrestados até a publicação de norma regulamentadora. Assim, por enquanto, para o aproveitamento dos créditos obtidos na importação das […]
Regime automotivo começa sem incentivo a autopeças
Na avaliação do governo, no entanto, a ausência dessas peças não compromete o regime, em parte porque o mercado já se antecipou ao problema e por medidas que serão anunciadas nas próximas semanas O novo regime de tributos para o setor automotivo entrou em vigor há duas semanas sem dois aspectos principais: o planejado pacote […]
GO: Reajuste do IVA de autopeças será em março
Apenas em 1º de março de 2013 o Índice de Valor Agregado (IVA) do segmento de autopeças sob o regime de substituição tributária será alterado em Goiás como prevê protocolo do Confaz assinado por 23 Estados. A informação foi dada hoje (segunda-feira) pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, aos presidentes da Fecomércio, José Evaristo, […]
Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão – BLOCO P
Do UOL, em São Paulo Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas […]
MA: Substituição Tributária – Alteradas as disposições nas operações interestaduais com autopeças
Resolução Administrativa GABIN nº 25, de 13.08.2012 – DOE MA de 21.08.2012 Dá nova redação ao Anexo 4.41 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Protocolo ICMS 41/2008, de 4 de abril de 2008, […]
PR: Autopeças – Aplicação dos Protocolos ICMS nº 61/2012 e 62/2012
Decreto nº 5.725, de 23.08.2012 – DOE PR de 23.08.2012 O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, Considerando o disposto nos Protocolos ICMS 61/2012 e 62/2012, Decreta: Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de […]
RJ: Assinado protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Edital SEFAZ s/nº, de 08.08.2012 – DOE RJ de 08.08.2012 Comunica a assinatura de Protocolo ICMS nº 61 de 2012, que altera o Protocolo ICMS nº 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças A Secretaria de Estado de Fazenda, em m atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº […]
Senado aprova a MP 563
No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou ontem (7) os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564, respectivamente. As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria. Durante esta semana, período do esforço concentrado, os senadores […]