Arquivo para auxílio-educação

INSS

Auxílio-educação deve ficar fora da contribuição previdenciária

6 de dezembro de 20136 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged auxílio-educação, contribuição previdenciária, Lei 12.513/11, lei 8.212/91, Lei 9.711/98, Projeto de Lei de Conversão 6/13

Por Cristiane Matsumoto Gago e Christiane Alves Alvarenga É política relevante e louvável das muitas empresas a concessão de auxílio-educação com o objetivo de qualificar os seus empregados. A dúvida, no entanto, reside em saber se o valor econômico correspondente a esse auxílio configura salário para fins de incidência da contribuição previdenciária. De acordo com […]

UF's

Empresas podem reaver contribuição previdenciária

13 de março de 2013 Decision IT0Tagged auxílio doença, auxílio-educação, contribuição previdenciária, Devolução das verbas, devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade, férias gozadas, jurisprudência, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, nos últimos 5 anos, reaver contribuição previdenciária, receita federal, salário maternidade, terço constitucional de férias, viso prévio

O STJ deu continuidade ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Empresas já podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade pagas indevidamente nos últimos cinco anos. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 27 de fevereiro, alterou a jurisprudência dominante na Corte […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.