avaliação dos regimes especiais
MA: Governo cancela regimes especiais de ICMS que beneficiavam o comércio de bebidas alcoólicas
A medida foi oficializada na Portaria 362/2015 do Secretário Marcellus Alves. A Secretaria de Estado da Fazenda revogou o regime especial emitido pela administração anterior que concedia benefício de redução de ICMS na comercialização de bebidas alcoólicas. A medida foi oficializada na Portaria 362/2015 do Secretário Marcellus Alves. Por meio desta regalia fiscal, as empresas […]