bebidas alcoólicas
Receita Federal disciplina regime especial de tributação para fabricantes de bebidas alcoólicas
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1673, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o controle a que estão sujeitos esses produtos. Com o Ato Declaratório Executivo nº 75, de […]
MA: Governo cancela regimes especiais de ICMS que beneficiavam o comércio de bebidas alcoólicas
A medida foi oficializada na Portaria 362/2015 do Secretário Marcellus Alves. A Secretaria de Estado da Fazenda revogou o regime especial emitido pela administração anterior que concedia benefício de redução de ICMS na comercialização de bebidas alcoólicas. A medida foi oficializada na Portaria 362/2015 do Secretário Marcellus Alves. Por meio desta regalia fiscal, as empresas […]
Publicado Ajuste SINIEF 23/2014 – Manifestação do Destinatário
AJUSTE SINIEF 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 Publicado no DOU de 10.12.14 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 155ª reunião realizada em São […]
BA: Assembleia aprova projeto que aumenta ICMS de bebidas
Regina Bochicchio O governo aumentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, inclusive cerveja, chopp e aguardente. O consumidor baiano deverá pagar mais caro por esses produtos a partir do final de janeiro de 2014. O ICMS que era de 17% passará a ser de 25% mais 2% para o […]