Benefício Fiscal
Economistas e contadores divergem sobre a ampliação do Supersimples
O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado, no dia 16 de julho. Economistas e contadores têm opiniões divergentes quanto ao assunto, que agora só aguarda a sanção […]
TJ declara inconstitucional lei que previa parcelamento de IPTU em até 80 vezes
O Tribunal de Justiça gaúcho deu parecer favorável ao pedido de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Alegre referente à lei que previa a possibilidade de parcelamento de dívidas de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) em até 80 vezes. A norma permitia a possibilidade de redução de até […]
STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que […]
Programa de Cultura ao Trabalhador – Vale Cultura – Incentivo Fiscal
DECRETO No 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale cultura. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em […]
Indústria quer igualdade tributária para concorrer com importados
Os equipamentos médicos importados custam 18% menos do que o similar nacional apenas devido à diferença de tratamento tributário. Isso porque os hospitais públicos, beneficentes e universitários têm isenção de impostos incidentes na compra de equipamentos médicos dentro do país e no exterior. Fabricante de insumo médico cresce com acesso maior à saúde Só que, […]
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas
Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País. O governo federal analisa possibilidade de ampliar essa legislação para pequenas e médias empresas. Gilvânia Banker A presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de aumentar os investimentos de inovação em diversos setores. Com isso, a expectativa […]
Projeto de Lei: Proposta estende desoneração da folha a todos os setores da economia
O benefício fiscal que permitiu a empresas de alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta pode vir a ser estendido a todas as empresas brasileiras. Isso é o que determina o Projeto de […]
Imposto menor é preferível a benefício fiscal, mostra pesquisa
Sete em cada dez empresários de alto escalão afirmaram que aceitariam abrir mão de benefícios fiscais em troca de seus países reduzirem a carga tributária local. A informação é de pesquisa da empresa Grant Thornton realizada com 3.400 companhias de 44 países. Dos entrevistados, 67% responderam apoiar a redução de tributos mesmo que implique corte […]
Desoneração a empresas será maior, diz Receita
Autor(es): ANA D”ANGELO » DECO BANCILLON Correio Braziliense – 29/01/2013 Ministério da Fazenda deverá fechar, até a semana que vem, lista de setores que podem ter tributos reduzidos, incluindo o PIS e a Cofins. Meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o Produto Interno Bruto em 2013 Após […]
Confaz regulamenta alíquota de ICMS para importados
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 18, que seria a […]
Redução Gradativa do ICMS precisa de apoio de entidades
A menos de dois meses do final do ano e a redução gradual e fixação de uma tarifa única de ICMS para a exportação interestadual a partir de 2013 ainda está dependendo da boa vontade dos governos estaduais. E embora a maioria continue resistindo à idéia de reduzir a alíquota para 4% até 2020, o […]
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
Por Laura Ignacio | De São Paulo A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo quando […]
MG: Minas Gerais altera regras sobre uso de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais alterou a regra que determina quais créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o contribuinte mineiro pode aproveitar quando adquire mercadorias de outros Estados, que concedem benefício fiscal do imposto sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). […]
Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture
O Governo incluiu mais um benefício fiscal entre as mudanças na lei que já isenta de Imposto de Renda (IR) para investidores em debêntures de infraestrutura, o qual terá impacto direto nas negociações secundárias do instrumento. De acordo com o proposto, investidores brasileiros pessoa física não pagarão também imposto sobre o ganho de capital na […]
Governo estuda acabar com benefício fiscal
Por Fernando Torres | De São Paulo Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada […]