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PR: ‘ISS Tecnológico’ ainda é pouco aproveitado
Procura de empresas londrinenses para aderir ao programa ainda é pequena; desde que entrou em vigor, apenas três foram aprovadas Instituído em 2010 com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico das empresas londrinenses, o “ISS Tecnológico”, ainda rende poucos frutos. Com a disponibilidade anual de R$ 1 milhão para isenção do Imposto Sobre Serviços […]
RS: Secretaria edita nova política de diferimento para o arroz em casca
A partir de junho entrará em vigor medida editada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, que altera a forma de recolhimento do ICMS no segmento arrozeiro. A mudança está no diferimento do pagamento do ICMS nas operações com arroz em casca para as empresas que, por meio de Termo de Acordo […]
RS: Governo do Estado do RS prorroga incentivo fiscal para calçadistas
O Governo do Estado prorrogou por mais três meses – de 1º de junho a 31 de agosto – o benefício fiscal concedido aos fabricantes de calçados, equivalente a 2% sobre as vendas para outros Estados. Assim, o ICMS fica reduzido de 12% para 10% – e garante maior competitividade dos produtos gaúchos. O benefício […]
Tributos, mercado nacional e saúde
Por Heleno Taveira Torres* Uma das mais expressivas novidades da tributação nos últimos tempos foi a vinculação de medidas adotadas na proteção do mercado nacional. Talvez o Brasil tenha sido o mais honesto de todos os países nesse movimento, ao estimular a presença de componentes nacionais, ampliar a proteção da indústria nacional e adotar outras […]
SP teme perder indústrias com novo ICMS
Estudo do governo paulista mostra que benefício tributário à Zona Franca de Manaus pode provocar desequilíbrio competitivo Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do ICMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada […]
PA: Benefícios fiscais pela internet
Solicitação eletrônica começa dia 6 de maio No dia 6 de maio começa a funcionar o novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da SEFA na internet (www.sefa.pa.gov.br). Em maio o atendimento será feito somente a deficientes físicos. Na primeira fase serão atendidas pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e […]
Governo anuncia medidas de incentivo para produção de etanol
O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de medidas para aumentar a competitividade e a capacidade de investimentos do setor de açúcar e álcool. As medidas juntam-se ao já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina, de 20% para 25%, a partir de 1º de maio. O incentivo fiscal é a […]
Mais um capítulo da Guerra Fiscal do ICMS
Mais uma vez quem tende a ser prejudicado é o contribuinte Ricardo Paz Gonçalves Em artigo recentemente publicado tratamos da forma, bastante duvidosa do ponto de vista moral, através da qual os Estados brigam entre si punindo os contribuintes pela concessão de benefícios fiscais ilegais. Em suma todos condenam a concessão de benefícios fiscais […]
Rio dará isenção de ICMS na compra de caminhões
Por Flávia Villela Rio de Janeiro – Na tentativa de renovar a frota de caminhões no estado do Rio, o governo fluminense dará isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é 12%, na compra desses veículos. O incentivo fiscal será concedido quando for comprovada a destruição em sucata de um […]
Recupera DF é regulamentado
Cerca de 800 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 poderão ser negociados junto ao Governo do Distrito Federal, com descontos que variam entre 40% e 99% nos juros de mora e multa. O benefício está assegurado pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera DF) regulamentado nesta sexta-feira (19/04). A adesão poderá […]
MG regula benefício sobre ICMS de energia
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que discutem na Justiça o recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica já têm os prazos para poder beneficiar-se da dispensa do pagamento do imposto sobre a energia que não é efetivamente usada. O Decreto nº 46.215, de […]
MG esclarece sobre redução de benefício fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que firmaram acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para pagar um percentual específico de carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens destinados ao ativo imobilizado de mineradoras, siderúrgicas e geradoras de energia, e […]
Impacto da desoneração da folha varia dentro de um mesmo setor
Camilla Veras Mota A desoneração da folha de pagamentos, promovida em etapas pelo governo federal desde dezembro de 2011, tem sido sentida de maneira diferente dentro dos mais de 40 setores beneficiados. Tamanho do faturamento, maior ou menor automatização e volume de mão de obra terceirizada explicam o impacto distinto que a mudança de regime […]
Desoneração da folha de salários é benefício ou ônus?
Por Leandro Brudniewski* O governo federal está fazendo enorme esforço para reduzir os encargos em diversos setores da economia, a fim de reduzir a pressão inflacionária e aumentar o número de empregos formais. Para tanto, recentemente foi anunciado que, dentre outros, alguns segmentos varejista substituirão, a partir de abril desse ano, a contribuição de 20% […]
Dilma deve vetar parte dos novos setores desonerados
Por Edna Simão | De Brasília O governo pode vetar boa parte dos 33 setores incluídos pelo Congresso Nacional na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Encaminhada em setembro de 2012 com 15 segmentos econômicos, a Medida Provisória nº 582, aprovada em fevereiro pelos deputados e senadores, ampliou o benefício para mais […]