Arquivo para benefícios fiscais irregulares

ICMS

Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

10 de janeiro de 20209 de janeiro de 2020 Decision IT0Tagged benefícios fiscais irregulares, Confaz, ICMS, stf

Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os estados divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente. Com […]

ICMS/IPI

Comissão do Senado vota validação de incentivos fiscais

4 de novembro de 20144 de novembro de 2014 Decision IT0Tagged A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), benefícios fiscais irregulares, CAE, Confaz, convalidação dos incentivos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incentivos era apenas um dos pontos da proposta, Incentivos fiscais, solução, stf

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira, com grande possibilidade de aprovação, o projeto de lei que convalida e reinstitui todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não terem […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.