Benefícios fiscais
RS: Ministério da Economia vai auxiliar na revisão de benefícios fiscais no RS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3/12), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal […]
PEC propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos
Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue hoje (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das […]
RS: Fazenda entrega ao TCE dados sobre benefícios fiscais com valores e empresas
Comprometido com uma política de transparência sobre os benefícios fiscais, o governo repassou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas do Estado, dados completos sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. A iniciativa inédita reforça a aproximação com o TCE para a construção de soluções conjuntas para transparência, controle e acompanhamento […]
SC: Governo do Estado recebe setor produtivo para discutir benefícios fiscais
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira (11). O encontro deu continuidade à elaboração da uma nova política de incentivos fiscais em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano. “Mantemos nosso […]
SC: Revisão de benefícios fiscais é tema de reunião na Secretaria da Fazenda
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes de entidades do Vale do Itajaí nesta quarta-feira, 29. A comitiva entregou um manifesto solicitando a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com Eli, o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue à Alesc nos próximos dias. O […]
TO: Benefícios fiscais do Governo visam estimular economia e gerar mais empregos
Uma das principais preocupações do Governo é fazer com que a economia tocantinense volte a crescer, gerando mais empregos e melhorando a renda e a qualidade de vida da população. Para isso, o Governador Mauro Carlesse tem editado atos com intuito de fomentar setores estratégicos. Uma das medidas assinadas pelo Governador que teve mais repercussão […]
PR: Governo prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia do Estado
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o Estado. A medida beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses. A prorrogação dos […]
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda revoga benefícios fiscais da BRF e Petrobras
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cancelou nesta quinta-feira, dia 14/03, os benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. As revogações foram feitas porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado. As medidas estão publicadas no Diário Oficial por meio de atos da secretaria. Além de […]
SC: Governo analisa nova política fiscal em Santa Catarina
O governo de Santa Catarina prevê concluir em fevereiro um relatório sobre os incentivos fiscais existentes no Estado. A ideia é revisar e mudar a política de isenção diferenciando os produtos de consumo popular de produtos de primeira linha, valorizando a produção catarinense e a economia local. É a partir desse estudo que se buscará […]
PR: Cida sanciona lei que mantém benefícios fiscais à produção
A governadora Cida Borghetti sancionou nesta terça-feira (18) a lei que garante a manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de agosto de 2017, e que ainda estejam em vigor. A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. A sanção foi dada durante reunião da governadora com […]
Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada. […]
SP: Prefeitura cria obrigação para controlar benefícios fiscais
Prefeitura de São Paulo institui declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF. As pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda ficam obrigadas a apresentar declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF, na forma, no prazo e de acordo […]
MT: Sefaz regulamenta benefícios fiscais a pessoas com deficiência
O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (19.03) dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As pessoas portadoras de visão monocular ficam isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas ou interestaduais de veículos novos, e o Imposto sobre Propriedade […]
GO: Benefícios fiscais são aprovados no Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (15/12) convênio que autoriza aos Estados e Distrito Federal a remissão e anistia de todos os benefícios fiscais concedidos sem aval do Confaz. Das 27 unidades da federação apenas São Paulo, Paraná e Amazonas votaram contra a proposta. O secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado […]
SC: Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei
Os incentivos, os benefícios e as isenções ficais de ICMS só podem ser concedidos após aprovação de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela […]