Benefícios fiscais
RS: Souza crê na aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais
O líder do governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) acredita que vai ser aprovado o projeto que permite a retirada de até 30% dos créditos fiscais concedidos para 2017, 2018 e 2019 – matéria que, aliás, faz parte do pacote de propostas do Executivo para amenizar a crise financeira. O projeto ganhou […]
GO: Produtor de milho terá benefício fiscal nas vendas fora do Estado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (14/9) o Decreto 8751/2016, que trata da concessão de benefícios fiscais nas operações de saída interestadual de milho. De acordo com o coordenador de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Antônio Godoi, havia grande expectativa dos produtos rurais para […]
Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido
Imaginemos a seguinte situação: um estado concede incentivos fiscais a uma empresa, o que lhe dá o direito de pagar o ICMS com redução de 40% do que seria devido. Esse benefício foi concedido por prazo certo, correspondente a dez anos, e sob condições que foram e permanecem sendo cumpridas pela empresa. É possível o […]
RS: Fundopem concede incentivo para empresas que vão gerar 440 empregos
O governador José Ivo Sartori assinou decreto de concessão de incentivo do Fundo Operação Empresa (Fundopem) para 11 empreendimentos. Ao todo, os projetos beneficiados vão gerar investimento de R$ 116,1 milhões e 440 novos postos de trabalho. O ato ocorreu no Palácio Piratini, na manhã desta quinta-feira (23). “Hoje anunciamos incentivos para novos investimentos que […]
Operação Internação 4 – Receita Federal combate à internação irregular de Mercadorias
Em ação realizada em 6 de maio, a Receita Federal interceptou embarcação no Porto da Manaus Moderna. Durante a operação foram retidos 12 aparelhos de ar-condicionado, 3 motos, 3.270 resmas de papel e 14.832 rolos de fitas adesivas, avaliados em R$ 116.798,00. As mercadorias retidas foram importadas e/ou produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) […]
Benefícios previstos para empresas nas Olimpíadas ainda geram dúvidas
A quatro meses das Olimpíadas do Rio de Janeiro, as empresas ainda têm dúvidas sobre como obter os benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013. A norma prevê isenções para as pessoas jurídicas no Brasil e no exterior que estejam envolvidas com a organização e promoção dos jogos. Mas segundo a presidente da Comissão de Direito […]
Aprovados benefícios fiscais para distribuidoras de energia elétrica nas Olimpíadas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 693/2015, que concedeu benefícios fiscais para algumas distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 2/2016), […]
MT: Estado concede isenção em ICMS para reduzir preço da tarifa de ônibus
Isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias do transporte coletivo urbano de Cuiabá deve reduzir em R$ 0,20 a tarifa de ônibus. O governador Pedro Taques assinou, na manhã desta quarta-feira (24.02), um decreto que concede a isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. […]
GO: Governo prorroga benefícios fiscais de combustíveis
Óleo diesel, álcool etílico hidratado combustível, querosene de aviação e gás natural liquefeito tiveram os atuais benefícios fiscais prorrogados até 31 de dezembro de 2016. O governador Marconi Perillo assinou o Decreto 8.511/15 mantendo a continuidade desses benefícios pelo período de mais um ano. O decreto que prorroga os benefícios está no Diário Oficial do […]
Adiada votação de MP que reduz benefícios fiscais para elevar arrecadação
Ficou para fevereiro a votação da Medida Provisória (MP) 694/15 na comissão mista responsável pela matéria, primeiro passo antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o deficit orçamentário e aumentar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016. O […]
GO: Empresas com benefícios fiscais regularizam débitos
Aumentou o índice de regularização de empresas que gozam de benefícios fiscais e tinham dívidas com o Estado. Motivadas pela realização do Mutirão de Negociação Fiscal, de 52 empresas notificadas em setembro, 34 quitaram ou parcelaram seus débitos e evitaram que os benefícios a que têm direito fossem suspensos. No último mês de novembro, outras […]
Só quatro Estados são contra convênio do ICMS
Mesmo com todo o empenho da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, não foi possível obter o apoio unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (sexta-feira), ao convênio 70, que trata de benefícios fiscais. Foram registradas as adesões de três Estados – Goiás, Santa Catarina e Espirito Santo- mas o Ceará, Rio […]
Senado aprova convalidação dos incentivos fiscais com duas emendas
Após semanas de intensa discussão entre os parlamentares e negociações com o Ministério da Fazenda, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Foram 63 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Duas emendas apresentadas em Plenário foram incorporadas ao texto, que agora vai para […]
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legenda alega em todas as ações que as normas estaduais afrontam a Constituição […]
Comissão rejeita ampliação dos benefícios fiscais concedidos a Roraima
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6665/13, do deputado Jhonatan de Jesus, que amplia os benefícios fiscais concedidos a Roraima. A proposta estende a todas as mercadorias produzidas em Roraima benefícios tributários concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM), como a […]