CAE
Senado vota projetos de concessão de incentivos para promover acessibilidade aos deficientes físicos
Projeto de Lei 257/2013 isenta elevadores do tipo lift e plataformas para cadeira de rodas da incidência do IPI Dois projetos para concessão de incentivos fiscais a pessoas com deficiência foram tema de debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em sessão realizada no dia 5 de setembro. O projeto de Lei […]
Proposta de mudar IR é criticada por tributarista
Para Ilan Gorin, inclusão de dependentes de até 28 anos ‘só ajuda quem não trabalha’ Por Bruno Rosa A extensão de 21 para 28 anos na idade dos filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependente do Imposto de renda não foi bem recebida pelo tributarista Ilan Gorin. Segundo ele, a medida, aprovada […]
Sonegação presumida
por Roberto Dias Duarte Coincidência ou não, em meio ao chamado clamor das ruas, voltou a ser alvo de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 99/2009, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o PLS, as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física dos integrantes do Poder Legislativo, […]
CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (6), proposta que veda a cobrança antecipada de imposto sobre mercadorias ou bens estocados em estabelecimentos do contribuinte antes do início do regime de substituição tributária para produtos similares. A intenção da autora do projeto (PLS 3/2013 – Complementar), senadora Ana Amélia (PP-RS), é limitar a […]
Unificação do ICMS pode retornar ao Senado
PRS 1/2013 ainda depende de acordo para ser votado no Plenário 01/08/2013 – A unificação das alíquotas interestaduais do ICMS nas vendas de produtos e serviços poderá retornar à pauta do Senado em breve, dependendo das resoluções decorrentes de um acordo que está sendo negociado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Ministério […]
Projeto que facilita pagamento do Imposto de Renda devido aguarda decisão do Plenário
Condições facilitadas para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física após a declaração anual de ajuste são previstas em projeto de lei que aguarda decisão do Plenário do Senado. Além de ampliar de oito para nove o número máximo de parcelas para a quitação do imposto devido, a proposta (PLS 59/2009) elimina a […]
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade […]
Senado vai examinar Contabilidade Criativa
ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo Para senador Francisco Dornelles, seria melhor Brasília assumir que trabalha com um superávit primário menor. O Senado começou a se movimentar contra a chamada “contabilidade criativa” das contas públicas, prática feita pelo Tesouro Nacional para aumentar o superávit primário – a economia que o governo faz […]
CDR analisa prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar, na quarta-feira (17), em reunião marcada para as 9h, projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP) que prorroga o prazo da concessão de incentivos fiscais a empresas atuantes nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento […]
CAS aprova dedução do IR para pagamento de aluguel residencial e prestação de casa
As despesas com aluguel ou financiamento da casa própria de até R$ 20 mil por ano, relativas a imóvel residencial único, ocupado pelo próprio contribuinte, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta […]
Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse hoje (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da reforma tributária. Delcídio […]
Comissão aprova 13º salário isento de IR
O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa. Ao apresentar o […]
Câmara e Senado articulam-se a fim de aprovar projeto para baixar tarifas de ônibus
Proposta prevê a concessão de diversos benefícios fiscais envolvidos nos sistemas de transporte público Uma ação articulada entre Senado e Câmara dos Deputados deverá agilizar a votação do projeto que permite a redução das tarifas de transporte público, conforme anunciou, nesta quarta-feira, 19/6/2013, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias […]
Mudanças no Imposto de Renda
Várias propostas tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de alterar as regras impostas pela Receita Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem, em caráter terminativo, dois projetos de lei (PLS nº 549/2011 e PLS nº 375/2008) que determinam mudanças na legislação do Imposto de Renda, entre as quais a […]
Falta de acordo inviabiliza reforma do ICMS
Sem acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo desistiu de aprovar a medida provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela perdas na arrecadação do imposto. O Congresso não vai votar a medida até 3 de junho, quando ela perde a validade. Com […]