Defensoria entra com ação que questiona correção do FGTS

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal pedindo que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. A Ação Civil Pública, […]

e-Social: O Big Data Fiscal e a realidade das pequenas empresas

O Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal.   Por Vanildo Veras O que é o e-Social? O seu nome tem como origem a socialização da informação, mas trata-se de uma poderosa ferramenta, na verdade, de […]

O eSocial requer mudanças além da folha

O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por meio desse novo sistema eletrônico. Parte do SPED (Sistema Público […]

Nas garras do Leão digital

Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede […]

Indisponibilidade de consulta de CRF

Informamos aos usuários dos serviços de consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, na página da Caixa Econômica Federal, que no período de 08/11/2013 (18hs) a 12/11/2013 (23:59h) o acesso à página estará indisponível, conforme comunicado da Caixa enviado à Fenacon. Por esse motivo, é recomendada a antecipação das consultas para emissão ou […]

O eSocial e sua estratégia de Implantação

Por Mauro Negruni Com a publicação do manual da eSocial, contendo o layout, pela coordenação do projeto entende-se que o sistema começa a ocupar lugar nas mesas e mentes dos gestores nas empresas e demais entidades afetadas pela nova obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital. Ainda que os prazos oficiais não estejam estabelecidos para […]

Para acessar conectividade social, empresas estão obrigadas a ter certificado digital

Medida vale para estabelecimentos com mais de 11 empregados, exceto microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional com 10 funcionários As empresas de todo o Brasil, independente do porte ou segmento de atuação, estão obrigadas a ter certificação digital no padrão ICP para acessar o Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento cujo objetivo é […]

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira

Prazo de apresentação do documento vai até 30 de abril, diz Receita. Multa mínima por atraso na entrega é de R$ 165,74. AGÊNCIA BRASIL Começa nesta sexta-feira (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). […]

Receita libera Programa Gerador do Imposto de Renda 2013

A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição […]

EFD Social traz ganhos à unificação das Receitas

O projeto EFD-Social está quase todo especificado. A próxima fase é a de desenvolvimento do software pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A previsão é que o primeiro módulo, que incluirá as empresas em geral, seja entregue em 2013. Depois serão desenvolvidos os módulos para diversos segmentos, como empregador doméstico, Simples Nacional, entre […]

Receita cobra R$6,4 bi de MMX, Natura, Fibria e Santos Brasil

REUTERS SÃO PAULO – A Receita Federal está cobrando um total de R$ 6,4 bilhões de quatro grandes empresas listadas na Bovespa, em autuações realizadas em menos de um mês no momento em que o governo se esforça para fechar as contas diante de uma arrecadação inferior à inicialmente prevista. Na última ação, tornada pública […]

Novidades no 1°CISPED sobre EFD Social

Pessoal, O coordenador da EFD SOCIAL, em sua primeira palestra pública sobre o tema, anunciou os novos prazos. PUBLICAÇÃO DO LEIAUTE – DEZEMBRO/2012 DISPONIBILIZAÇÃO DO PVA/PGD – JUNHO/2013 OBRIGATORIEDADE – JULHO/2013 Outra novidade anunciada é a adesão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao projeto. Com isso sobre para 9 obrigações previstas para eliminação no primeiro momento(CAGED, […]

Anonymous continua ataques a instituições financeiras e além de Banco do Brasil, Caixa e Febraban, ainda derruba sites de HSBC e Citibank

Hackers prometeram ação durante cinco dias consecutivos Os hackers do grupo Anonymous no Brasil derrubaram, nesta quarta-feira (31), os sites dos bancos HSBC e Citibank. O ataque faz parte da operação #OpWeeksPayment 2 (Operação Semana de Pagamento), sobre a qual eles falaram com exclusividade ao R7, e que deve ter cinco dias de duração. — […]

Receita vai unificar dados de trabalhador

Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento BRASÍLIA — O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que […]

Empresários reclamam de panes nos sistemas do Conectividade Social

por Ana Paula Lobo | CONVERGÊNCIA DIGITAL O uso do certificado digital ICP-Brasil no programa Conectividade Social – obrigatório desde o dia 30 de junho para todas as empresas com mais de 10 funcionários – tem causado dor de cabeça e embaraços para as companhias, denuncia o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e da […]