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Lira reafirma que reforma administrativa não vai atingir atuais servidores públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto foi instalada nesta quarta-feira (9). “Não […]
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que deve levar CBS para o Plenário com amplo debate sobre o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária encaminhada pelo Executivo que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser levado ao Plenário após ampla discussão sobre o tema. Ele disse que a proposta não vai ter um tratamento “meteórico” pela Casa, mas terá um […]
Comissão aprova proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado […]
Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2981/20 amplia o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a legislação tributária federal. Hoje, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração […]
Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos
O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Os bancos auferem lucros extraordinários no Brasil, no […]
“É viável aprovar reforma tributária em 5 meses”, afirma relator
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), há possibilidade real de aprovação da reforma devido à convergência de ideias São Paulo — O relator da reforma tributária da Câmara (PEC 45), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ser viável aprovar a reforma tributária em cinco meses, até o meio do ano, conforme mencionou recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo […]
REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ PRIORIDADE NO CONGRESSO
Brasília – Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso […]
Fundo para pôr fim à guerra fiscal de Estados é ponto sensível em reforma, diz assessora de Guedes
BRASÍLIA – A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para acabar com a guerra fiscal de Estados é um dos temas mais sensíveis da reforma tributária que serão negociados na Comissão Mista do Congresso. Para substituir o uso dos benefícios fiscais (quando governadores dão incentivos para atrair empresas a se instalar nos Estados), os parlamentares querem garantir reforço […]
Comissão da reforma tributária realiza hoje seminário no Rio de Janeiro
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza nesta manhã um seminário no Rio de Janeiro para debater os impactos da proposta no setor produtivo. Além de especialistas e empresários, participam do debate: – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); – o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial; – o deputado […]
Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento impositivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao […]
Projeto de lei pode elevar alíquota de ISS a 5%
Câmara dos Deputados deverá concluir nesta semana a votação de proposta que eleva o Imposto Sobre Serviços para as empresas e taxa serviços de internet, a exemplo de Netflix e Whatsapp No embalo do clima de aumento de tributos para enfrentar a crise econômica, o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras e pelo Distrito […]
Comissão exclui tarifa de interconexão do cálculo do PIS/Cofins pago por telefônicas
Objetivo é diminuir o preço das contas de telefone, pois o valor da tarifa paga por uma operadora pela utilização da rede de outra é repassado ao usuário A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que exclui as despesas com tarifas de interconexão da […]
Câmara criará comissão para analisar projeto que eleva teto do Supersimples
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial para analisar o projeto que eleva o texto do Supersimples (PLP 448/14). O anúncio foi feito após reunião de Cunha com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que pediu auxílio na tramitação do […]
Nova reforma do Supersimples é apresentada para parlamentares
Entre as novas propostas estão a ampliação do teto, a criação de um regime de transição e a redução de tabelas e faixas de faturamento Brasília – Um novo projeto de reforma do Supersimples – regime de tributação que unifica oito impostos em um único boleto – foi apresentado aos deputados que fazem parte da […]
Senado aprova norma que desonera folha de pagamento e reabre Refis da crise
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus […]