Camex
Camex triplica limite para enquadramento de microempresa exportadora
As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas. A mudança, […]
Carf, o sigilo bancário do advogado e outras questões tributárias
Carf, o sigilo bancário do advogado e outras questões tributárias Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Em autuação por omissão de movimentação bancária sem origem comprovada, surgiu a questão de poder a Receita Federal intimar o contribuinte, que é advogado, para informar a origem dos depósitos recebidos. A questão é que o contribuinte […]
Camex reduz Imposto de Importação de anidro para detergente
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação de seis produtos, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. Antes taxados a 12% ou 10%, os itens contemplados na medida são: ligas de alumínio, em bobinas; alguns tipos de sulfatos; anilina e seus sais; óxidos de titânio tipo […]
Camex reduz Imposto de Importação para air bags e freios ABS
Diversas peças de veículos não produzidas no Brasil, como componentes de air bags e de freios ABS, pagarão menos para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação para 111 tipos de autopeças, como parte da política industrial para o Inovar-Auto, regime especial do setor automotivo. Segundo o acordo […]
Camex reduz Imposto de Importação de insumos industriais sem produção no Brasil
Quatro matérias-primas industriais sem produção no Brasil pagarão menos imposto para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente para 2% o Imposto de Importação sobre esses produtos, alegando desabastecimento no mercado interno. O toner em pó, usado na remanufatura de cartuchos para impressoras e fotocopiadoras, teve o imposto reduzido de 14% […]
Camex altera Imposto de Importação de dois insumos para a indústria
Foi aprovada nesta quarta-feira (29), pelo Conselho de Ministros da Camex, a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 31/14, n° 34/14 e n° 35/14, relativas a alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC). A Resolução GMC nº 31/14 altera a descrição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de […]
Camex reduz para 2% Imposto de Importação sobre impressoras
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre impressoras portáteis para a impressão de recibos e faturas por método de impressão térmico direto para certos tipos de bobina até dezembro de 2015 que podem ter impacto no custo da produção. A medida vale para […]
Camex prorroga isenção de imposto para metanol por seis meses
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prorrogou por seis meses a isenção do imposto de importação para o metanol, composto que serve de insumo para o biodiesel. A alíquota não será cobrada para compras registradas de 3 de outubro deste ano a 3 de abril de 2015. […]
Camex zera alíquota de tarifa sobre importação de trigo até agosto
A isenção da tarifa vigora até o dia 15 de agosto. A isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de 1 milhão de toneladas de trigo de fora do Mercosul foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada nesta terça-feira (24) na edição extra do Diário Oficial da União. A isenção […]
Governo reduz alíquotas de imposto de importação
Governo aprovou alteração das alíquotas de imposto de importação sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital São Paulo – O governo federal reduziu alíquotas de imposto de importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicação e bens de capital para 2 por cento, isentando alguns produtos de bens de capital […]
Camex reduz imposto para bens de capitais importados
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (10) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduzindo de 14% para 2% o Imposto de Importação de um grupo de bens de capital “sem produção nacional equivalente”. Bens de capitais são equipamentos, instalações ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. A medida […]
Camex prorroga alíquota zero para metanol e carros de combate a incêndio
Mariana Branco – Agência Brasil A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu prorrogar a alíquota zero do Imposto de Importação para o metanol e os carros de combate a incêndio em aeroportos. O imposto zerado para o metanol, composto usado na fabricação de produtos químicos, farmacêuticos e […]
Portaria SECEX Nº 3 DE 31/01/2014
Publicado no DO em 3 fev 2014 Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014. O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do […]
Camex aplica direito antidumping a importações de pneus para automóveis
Brasília – O Diário Oficial da União publicou ontem (16) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que permite a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 e […]
Mais bens de capital têm tarifa de importação reduzida
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que reduz o imposto de importação de mais de 100 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A nova alíquota incidente sobre os produtos será de 2% e terá vigência até 31 de dezembro de 2014. A […]