Camex
Imposto de importação de bens de informática cai para 2%
Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou nesta quinta-feira duas resoluções reduzindo para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação e sobre bens de capital, na condição de ex- tarifários. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da […]
NF-e: Alterações nos códigos de CSTs – Ajuste Sinief 2/13
AJUSTE SINIEF 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187.ª reunião extraordinária,realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, […]
Camex não discute imposto para exportar sucata de ferro
O setor do comércio atacadista de sucata, que gera 1,5 milhão de empregos e é formado por cerca de 5,5 mil pequenas e médias empresas, comemorou a decisão A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou de pauta, última terça-feira (5), o pedido do Instituto Aço Brasil (IABr) para criação de imposto de exportação sobre a […]
Governo aprova redução temporária de imposto para compra de máquinas
Em sua maioria, os equipamentos vêm dos Estados Unidos e da Alemanha ZERO HORA A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira 618 reduções temporárias de Imposto de Importação para compra de máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, os chamados ex-tarifários, entre novos incentivos e renovações. O conselho de ministros decidiu pela concessão […]
Brasil vai zerar tarifa de importação sobre trigo para atender demanda interna
Mariana Branco, da Agência Brasil A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado à Presidência da República, decidiu na reunião de hoje (5) zerar a tarifa sobre as importações de trigo dos países que não pertencem ao Mercosul (Mercado Comum do Sul). Atualmente, a taxa está em 10%. A medida vale de abril a julho […]
Camex reduz imposto de importação de fio usado para fabricar poliéster
Segundo MDIC, havia possibilidade de desabastecimento do produto. Imposto recua de 18% para 2% por 180 dias, informou governo O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada, no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (18), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz de 18% para 2%, por 180 […]
AM: NF-e – Alíquota interestadual de 4% para mercadorias importadas
A SEFAZ/AM esclarece aos contribuintes que, em cumprimento à Resolução 13/2012 do Senado Federal, a partir do dia 01/01/2013 as operações interestaduais com mercadorias importadas, destinadas a contribuintes do ICMS, tiveram sua alíquota limitada a 4% em todo o país. Desta forma, em tais operações não serão autorizadas NF-e com alíquotas de ICMS superiores a […]
Empresas aprovam medida que pode deduzir até 34% do imposto
Para garantir o incentivo às compras e encomendas de máquinas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) também reduziu, em novembro, as alíquotas do imposto de importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações sem produção nacional. Com isso, o total de ex-tarifários, mecanismo utilizado para reduzir temporariamente a cobrança, ultrapassa em 232 itens […]
FAQs CAMEX: Perguntas e Respostas e lista de bens sem similar nacional
Ausência de similaridade no ICMS Glossário: TEC – Tarifa Externa Comum NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul LETEC – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum LEBIT – Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações 1- Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que esteja classificado em um dos […]
ADI contra resolução do Senado sobre ICMS terá rito abreviado
Por decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) que questiona a Resolução 13/2012 do Senado Federal será julgada diretamente no mérito. Essa ação foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contra a redução das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Alíquota unificada de 4%: Lista de Produtos sem similar Nacional
Resolução CAMEX nº 79, de 01.11.2012 – DOU 1 de 07.11.2012 Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio […]
FEDERAL: Governo aumenta o imposto de importação de cem produtos hoje
Acaba de entrar em vigor, a medida que prevê o aumento temporário do Imposto de Importação de cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de 12 meses e poderá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2014, segundo dados publicados na manhã de hoje (1) no DOU (Diário Oficial da União). […]
Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
Em reunião realizada hoje, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a lista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação. A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática. Para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas, […]
CAMEX reduz imposto de importação de 530 produtos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, por meio de nota, que os investimentos prometidos pela indústria vinculados aos 530 produtos que foram incluídos na categoria de “ex-tarifários” somam US$ 8,56 bilhões até o final de 2013, quando termina o benefício. Os investimentos relativos às importações dos equipamentos são estimados em US$ 1,63 […]
Governo estuda aperfeiçoar classificação de mercadorias
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 57/2012da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que institui um grupo especial para avaliar a agregação de até mais quatro dígitos na classificação de mercadorias utilizada nas operações de comércio exterior, que conta, atualmente, com oito dígitos. A resolução foi aprovada ontem em reunião do […]