capital social
Sociedade Simples e Sociedade Limitada: A sociedade simples.
1- SOCIEDADE SIMPLES Inspirada nos modelos suíço e italiano, a sociedade simples foi recentemente introduzida no nosso ordenamento pelo Código Civil de 2002. As normas que a regem, art. 997 até o 1.038, cumprem duas importantes funções: (a) a de servir de aplicação subsidiária para os demais tipos societários e (b) a de estar voltada […]
Proibida a substituição de bens em arrolamento
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 DOU DE 22/10/2012 Assunto: Normas de Administração Tributária EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. TRANSFERÊNCIA. AUMENTO DE CAPITAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NEGADO. É Vedado ao contribuinte alienar, onerar ou transferir bens objeto de arrolamento com o propósito de aumentar o capital social de outra empresa, sob […]