carf trabalhista
Congresso quer usar MP da “liberdade econômica” para criar “Carf trabalhista”
Tem jabuti a caminho. Um grupo de parlamentares quer aproveitar a Medida Provisória 881/2019 para criar um conselho administrativo para julgar processos trabalhistas. Seria uma espécie de Carf, órgão do Ministério da Fazenda, hoje Economia, para julgar causas tributárias administrativamente, mas funcionaria para julgar recursos contra autos de infração lavrados pelos fiscais do Trabalho. A […]