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Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após uma mudança na composição da 3ª Turma, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento sobre a incidência de PIS sobre crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de exportações. A 3ª Turma da Câmara Superior costumava afastar a tributação por maioria, geralmente de cinco votos a […]
Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou nessa quarta-feira (25/7) processo de R$ 3,3 bilhões envolvendo a Petrobras. O caso tratava de lucros auferidos por controladas da estatal na Holanda e nas Ilhas Cayman, e a companhia, segundo fontes próximas ao caso, perdeu a maior parte do processo O valor do caso consta em comunicado […]
Justiça anula julgamento do Carf decidido por voto de qualidade
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a anulação de um acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual foi utilizada a sistemática do voto de qualidade. Na decisão judicial, a juíza federal substituta Diana Walderlei, da 5ª Vara Federal Cível do DF, obrigou o tribunal administrativo a realizar novo julgamento de um […]
“Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf”, diz vice-presidente
A conselheira Cristiane Silva Costa, vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vê com preocupação o alto estoque de processos que aguardam julgamento no tribunal administrativo. Em entrevista ao JOTA, a julgadora representante dos contribuintes disse temer que o volumoso acervo seja interpretado pela sociedade como sinal de que o modelo do processo administrativo […]
Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Esse procedimento – adotado, por exemplo, na venda da Suzano Petroquímica – faz com que a tributação sobre o ganho de capital decorrente do […]
Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária
Após sair parcialmente derrotada na esfera administrativa, a Johnson&Johnson obteve uma vitória nas vias judiciais: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em caráter liminar, entendeu que não houve fraude ou dolo em uma operação considerada irregular pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no começo do ano. A decisão da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferida […]
Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade
A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão, por voto de qualidade, é da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Nas empresas que adotem o regime do lucro presumido, o valor do bem alienado em […]
PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda criar um cadastro positivo fiscal, que serviria de base para a entidade conferir tratamento diferenciado aos contribuintes de acordo com cada histórico de pagamento e inadimplência com a Receita Federal. Até o final de junho, a procuradoria pretende publicar no Diário Oficial da União uma consulta pública sobre […]
Crise no Carf ameaça solução de casos bilionários no Brasil
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal responsável pelo julgamento de questões tributárias e que possui R$ 614 bilhões em discussão atualmente, tem perdido credibilidade e vem sendo questionado na Justiça desde 2015, com o estouro da Operação Zelotes De acordo com o sócio do escritório APGI Advogados e ex-conselheiro do Carf, Ronaldo Apelbaum, […]
Gerdau consegue na Justiça reverter derrota no Carf e cancelar autuação
A Gerdau Aços Especiais conseguiu reverter na Justiça derrota sofrida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e cancelar uma autuação fiscal por uso de ágio referente à reorganização societária realizada entre 2004 e 2005. A decisão é da 16ª Vara Federal de Porto Alegre. Cabe recurso. A sentença foi dada em embargos à execução […]
Carf: Incide IOF na compra e venda de títulos de dívida estrangeira no Brasil
A aquisição de título de dívida estrangeira, seguida da revenda a empresa brasileira com pagamento em reais, em negociação alheia ao Banco Central do Brasil, configura o fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio. A decisão, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é de março, com acórdão publicado em maio. No processo analisado pela […]
Investigados pela PF usam Refis para reduzir e parcelar dívidas de R$ 3,85 bi
Empresas e pessoas físicas investigadas nas operações Lava Jato, Zelotes e Ararath, da Polícia Federal, conseguiram parcelar, no último Refis, R$ 3,85 bilhões de autuações decorrentes de fraudes e sonegação. Ao aderirem ao programa, além de conseguirem descontos generosos e ganhar um prazo maior para o pagamento, também se livraram de responder a processos por […]
Carf cancela autuações por incentivos fiscais
Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o órgão começou a aplicar a Lei Complementar nº 160. A norma estipula que benefícios e incentivos fiscais de ICMS concedidos […]
Carf é imparcial para 57% dos advogados, segundo pesquisa do tribunal
Dos advogados atuantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), 57% consideram o tribunal administrativo imparcial, segundo pesquisa de satisfação promovida pelo órgão em março deste ano. Além disso, cerca de 55% entendem que o conselho assegura um julgamento célere aos recursos apreciados e 66% consideram que o Carf disponibiliza as informações necessárias para compreender […]
Carf tem 119 mil casos em estoque, com R$ 614 bilhões em discussão
O estoque de processos que aguarda por julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atingiu R$ 614 bilhões em crédito tributário em abril de 2018. De acordo com a presidente do tribunal administrativo, Adriana Gomes Rêgo, o montante é discutido em cerca de 119 mil processos. Segundo estimativas enviadas pelo Ministério da Fazenda ao JOTA, […]