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RJ – Fisco amigável
Rio – O governador do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá à Secretaria de Fazenda expedir aviso amigável de cobrança, por carta ou aviso eletrônico, antes de qualquer fiscalização. Uma oportunidade de o contribuinte sanar eventuais irregularidades apuradas remotamente sem o risco de sofrer qualquer sanção. Avisar antes? […]
Cartilha do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei. Passados vinte e três anos o direito foi finalmente regulamentado em lei de forma proporcional ao tempo de serviço com a edição da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011. A […]
SC: Carta por Santa Catarina estabelece ações conjuntas no combate à sonegação fiscal
Documento foi assinado na última segunda-feira pela Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado CARTA POR SANTA CATARINA Reunidos em dezessete de junho de dois mil e treze, nas dependências da Escola Fazendária, em Florianópolis SC, membros da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público de Santa Catarina e da […]
MT: Governo de MT oficializa posição contrária à unificação da alíquota do ICMS
O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (03.06) seu posicionamento oficial em relação à unificação das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Trata-se de uma carta assinada por 21 governadores, incluindo o governador Silval Barbosa, que foi entregue à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, pedindo sua […]
MT: Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12. Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica […]
NF-e: Carta de Correção Eletrônica – Novas diretrizes
Novas regras para emissão de carta de correção. Por Carlos Alberto Gama A Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e. Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. […]
Carta de Correção Eletrônica (CC-e): não existe mais prazo para sua emissão
Prezada Consulente, desde 1.º de julho de 2012, só é admitida a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para sanar erros em campos específicos de NF-e, desde que não relacionados com: I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da […]
NF-e: CC-e – Carta de Correção Eletrônica – Novas diretrizes
A Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e. Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. Até o momento, junho de 2012, na emissão de Carta de Correção […]