Causa Morte e Doação (ITCMD)
SE: Sefaz prorroga Refis do ICMS e amplia negociação de ITCMD e IPVA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o final do mês de janeiro as condições especiais de negociação de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo descontos de 90% das multas e 75% dos juros para pagamento à vista e descontos outros para parcelamento. E ampliando o programa […]