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Marinho diz que Guedes teve mais serenidade do que a imaginada na CCJ
O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, ao defender a reforma da Previdência, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve “mais serenidade” do que ele imaginou que teria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira, 3. “Guedes se excedeu no fim, com resposta altiva (à provocação”, […]
Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições
Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia 5. A previsão foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em entrevista ao […]
Novo indexador da dívida dos estados será votado
Apreciação da matéria acontece na próxima semana no Senado O requerimento do senador Luiz Henrique (SC) para que o PLP 99/2013 – que altera o indexador das dívidas dos estados e dos municípios com a União e resolve grande parte deste passivo – seja votado em conjunto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e […]
RS: Deputados aprovam fim da bitributação do ICMS
Reunião aprovou texto que acaba com cobrança da diferença de alíquota para empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional Roberta Mello A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Comércio tivesse um forte motivo para comemoração. Em um plenário tomado por membros de entidades representativas de classe, a […]
CAS aprova dedução do IR para pagamento de aluguel residencial e prestação de casa
As despesas com aluguel ou financiamento da casa própria de até R$ 20 mil por ano, relativas a imóvel residencial único, ocupado pelo próprio contribuinte, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta […]
O ‘SPED’ do setor público pode começar: ‘Malha fina’ automática para autoridades
Depois de vista coletiva concedida em 4 de junho, volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (9), às 10h, o projeto que pretende incluir automaticamente na “malha fina” da Receita Federal as declarações de Imposto de Renda de diversas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, incluindo todos os ordenadores de despesas […]
CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), proposta que aumenta os casos em que é possível parcelar os débitos de empresas que pagam o Simples […]
São Paulo orienta bancada a barrar ICMS para Comércio eletrônico
A bancada paulista trabalha desde novembro do ano passado para evitar que a emenda constitucional que autoriza a cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico vá adiante. O projeto, já aprovado no Senado, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto passado. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer em outubro. […]
Cesta Básica de Alimentos poderá ser Isenta de Impostos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos. O autor ressalta que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros são tributados. “Hoje, inúmeros brasileiros vivem […]
PI: Governo concede anistia de juros e multas para quitar débitos fiscais
Os deputados estaduais aprovaram, durante uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da, o projeto de lei do governo estadual que objetiva dispensar ou reduzir juros e multas, mediante o pagamento total ou parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS. Esse programa […]