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CE: NF-e fora do ar: Parada programada nota fiscal eletrônica
Comunicamos que haverá paralização do serviço de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará no dia 19/01/2013 (Sábado), iniciando-se às 12:00h e com retorno previsto para as 17:00h do mesmo dia. Esta paralização se dará em função da implantação de adequações previstas nas NT003/2012 e NT005/2012. Salientamos que neste […]
Divulgados os Sublimites do Simples Nacional para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 4 de dezembro de 2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do […]
Obrigatoriedade de uso de ECF: Receita bruta anual – Alterações
Conv. ECF CONFAZ 4/12 – Conv. ECF – Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 4 de 28.09.2012 D.O.U.: 04.10.2012 Altera o Convênio ECF 1/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá […]
ICMS: Estados não devem mexer
Diante da possibilidade de reduzir encargos setoriais e até mesmo os impostos federais, a União pretende que o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é atribuição dos Estados, também venha a sofrer diminuição. Mas, para isso, será preciso uma política parecida com o acordo feito para acabar com a “guerra […]
Ementário de legislação de 26/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração do Convênio ICMS 24/11. PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 02 DE JULHO DE 2012 Retificado no DOU de 26/07/2012 o Protocolo ICMS nº 84/12 que […]
CE: NF-e: Implementação de regras de validação
A Sefaz/CE está implementando esta semana as regras de validação faltantes relativas as Notas Técnicas 2011/004 e 2011/005 bem como a 2011/006 prevista para produção a partir de 01/07/2012. Informamos também que estão sendo implementados os seguintes itens: Correção de validação de IE Bahia Implementação do Cancelamento como Evento (prazo máximo para implantação: 01/07/2012) Tratamento […]