certidões negativas
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, modificando as regras para emissão e liberação da emissão de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A partir de janeiro […]
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas
Mais facilidade para os contribuintes Desde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, estão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está […]
Fisco adia unificação de certidões negativas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria […]
Certidões negativas agora são unificadas
A partir do próximo dia 20 de outubro, as certidões negativas de débitos da Fazenda Nacional que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. Com a junção, a partir […]
Empresas estão dispensadas de apresentar certidões negativas nas juntas comerciais
Com objetivo de simplificar o registro nas Juntas Comerciais de todo o Brasil, desde o dia 11 as empresas estão dispensadas de apresentar certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. A nova norma é baseada na Lei nº 147/2014, estabelecida por meio da Instrução Normativa 25 e 26 do Departamento de Registro Empresarial e […]
Sai até 6ª regra que facilita fechar empresas
Sofia Fernandes De Brasília. O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha. De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e […]