Certificado Digital
Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789 e […]
Certificado digital: Cartilha orienta empreendedores na digitalização de negócios
Pensando em facilitar o caminho para os empreendedores, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lançou a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação.. A cartilha reúne informações sobre uma série de serviços que podem automatizar e facilitar a rotina de […]
ICP-Brasil regulamenta novidades para a emissão de certificados digitais
Em reunião virtual realizada na terça-feira (20), o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais que proporcionará avanços significativos para o posicionamento do Brasil dentre as nações mais “digitais” do planeta. “Trata-se de regulamentação que possibilitará universalizar o acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos […]
CONTEÚDO notícias RFB Certificado Digital: CFC solicita prorrogação de acesso ao Portal e-CAC
O Conselho Federal de Contabilidade participou de uma reunião com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na última semana, e solicitou a prorrogação do acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou por certificado em nuvem. De acordo com a RFB, essa opção estará disponível apenas até o dia 31 de agosto de […]
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada nesta quinta-feira regulamentou o uso de certificado digital padrão ICP nas transmissões de informações ao Sistema CAGED. Até então, o uso de certificado digital era exigido no caso de estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme definido na Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/2014, e agora […]
Certificação digital em favor de trabalhadores e empresas
Foi um avanço significativo a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia, que instituiu a geração, assinatura e arquivamento digitais de numerosos documentos relativos à segurança e à saúde do trabalho. A condição essencial para a validade jurídica e legal de todos esses atos eletrônicos é o Certificado Digital […]
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso […]
eSocial reafirmará ainda mais a importância do certificado digital
Quando foi oficialmente instituída no Brasil, há pouco mais de 16 anos, a certificação digital, assim como toda novidade, causava grande perplexidade entre as empresas e outros agentes econômicos. Como explicar a história de algoritmos e chaves criptografadas assimétricas, pública e privada, que se combinavam? Ao longo do tempo, muito se tentou explicar, mas até […]
Certificação Digital será obrigatória para empresas e MEI a partir de julho
A partir do dia 1º de julho, as micro e pequenas empresas, e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social serão obrigados a executarem essas atividades por meio de Certificação Digital (Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017, Art. 72; Lei Complementar nº […]
Isenção de IPI para compra de carro passa a ser via certificação digital
Nova medida da Receita Federal declara que pessoas com deficiência (física, visual, mental – severa ou profunda – e autistas), podem solicitar isenção de impostos para a compra de veículos sem ter que ir a uma unidade do órgão para solicitar a isenção. Aprovada em dezembro, a nova norma dispensa a necessidade do interessado em […]
Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual
Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que estabelece que a outorga de poderes de pessoas físicas ou jurídicas, possuidoras ou não de Certificado Digital, para pessoa física ou jurídica detentora de Certificado Digital – por Procuração RFB (emitida por meio de aplicativo disponível no […]
Desburocratização: Fenacon participa de reunião na Receita Federal
Para discutir a desburocratização do Estado brasileiro, a Fenacon esteve presente na sede da Receita Federal do Brasil, nesta quarta-feira (16), em audiência com o secretário Jorge Rachid. Como principal instrumento para reduzir a burocracia, além de garantir transparência e segurança, o uso do Certificado Digital foi defendido pelas entidades participantes da reunião. Presente no […]
PA: Atualização para contribuintes que usam certificado digital
Todos os contribuintes que acessam os serviços do Portal da Secretaria da Fazenda, Sefaz, na internet, utilizando certificado digital deverão instalar, nos próximos dias, um software de atualização. “É uma medida que vai facilitar os acessos posteriores e vai aumentar a segurança do contribuinte”, explica o auditor fiscal de receitas estaduais Eduardo Iketani, da Diretoria […]
Começa hoje! Simples Nacional: Empresas com mais de cinco funcionários terão de adotar certificação digital
A partir desta sexta-feira (1) as empresas integrantes do Simples Nacional, com mais de cinco funcionários, terão de adotar a certificação digital e, em 1º de janeiro de 2017, a regra passa a valer para as empresas com mais de três empregados. A certificação digital será exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de […]
IR 2016: Mudanças e o uso do Certificado Digital
Algumas mudanças ocorreram nas regras de entrega da declaração do Imposto de Renda 2016, por isso, é importante ficar de olhos bem abertos às novas garras do leão. E, também, estar atento aos benefícios do Certificado Digital para a sua declaração e para a de seus clientes. 1) Profissionais de saúde Profissionais de saúde (médicos, […]