Certificado Digital
Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de […]
Conhecimento de Transporte Eletrônico 100% obrigatório a partir de domingo
No próximo dia 1º de dezembro estará concluído o ciclo de obrigatoriedade para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sub-projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que agora também atinge as transportadoras do modal rodoviário optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o ajuste SINIEF 18/11, alterado pelo de número 08/12, as […]
Empresas devem providenciar certificado digital para acesso ao Homolognet
Pessoa jurídica que não tiver o certificado terá dificuldades com os serviços oferecidos pelo sistema de homologações As empresas e sindicatos de todo o País devem providenciar certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para utilizar funções do Homolognet a partir do dia 16 de setembro. O Homolognet permite o […]
Certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê que valor não excederia 30% do cobrado de médias e grandes companhias A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal deu sinal verde, em 28/8/2013, ao Projeto de Lei 2.647/11, que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de […]
GO: Receita alerta sobre Spam
A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails e nem autoriza parceiros ou conveniados a fazê-lo em seu nome. As informações oficias da Fazenda são enviadas ao contribuinte pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para […]
O SISCOSERV não está no SPED. E deveria?
Por Mauro Negruni * Para muitos leitores do meu blog não é tarefa difícil descobrir minha posição em relação ao estabelecimento da obrigatoriedade do SISCOSERV em relação aos demais módulos e obrigações no âmbito digital da Administração Pública Federal dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital. O decreto 6.022/2007, estabelece textualmente: “Art. 2º […]
Empresas com menos de 10 funcionários devem adotar certificado digital até 30 de junho
Quem não se adequar não poderá recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social Até o dia 30 de junho de 2013, todas as empresas que possuem até 10 funcionários devem se adequar ao novo canal Conectividade Social emitido no modelo ICP-Brasil para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS […]
Chegou a vez das empresas acertarem as contas com o leão
Encerra em 28 de junho o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) à Receita Federal do Brasil referente ao resultado das operações no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. O documento deve ser transmitido via internet, por meio do programa Receitanet e com […]
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Livia Wachowiak Junqueira | Direto de São Paulo Contribuintes que tiveram rendimentos em 2012 acima de R$ 10 milhões – sejam eles tributáveis (como rendas provenientes de trabalho, aluguéis e pensões), isentos (como rendimento de poupança, FGTS), não tributáveis (como férias indenizadas) e tributados exclusivamente na fonte (como ganhos de loterias e de capital financeiro) […]
RAIS – Nota de esclarecimento
Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com […]
Novo serviço no e-CAC
Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Portal e-CAC – com utilização de certificado digital válido […]
SP: IN que disciplina a utilização do SAT-ISS (Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos)
A Instrução Normativa nº 17/2012 disciplinou a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), cujo equipamento é destinado para emitir e transmitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para realizar controles de natureza fiscal referentes às operações do ISS. Referida Instrução Normativa tratou: a) do período de utilização facultativa; […]
A partir de 11-1-2013, o envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012, determinando que, a partir de 11-1-2013, é obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no primeiro dia do mês de […]
Receita informa mudança na cadeia de certificados do sítio na internet
Desde o dia 05/12/2012 às 18h (horário de Brasília), o certificado digital do sítio da RFB na Internet está atualizado e o seu reconhecimento, quando necessário, só será possível se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador. Clique aqui para mais informações Fonte: Receita Federal
Mudança na cadeia de certificados do sítio da Receita Federal na internet
A partir do dia 05/12/2012 às 18h (horário de Brasília), o certificado digital do sítio da RFB na Internet será atualizado e o seu reconhecimento, quando necessário, só será possível se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador. Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links […]