Prazo para implantação obrigatória do CF-e-SAT é adiado

Foi publicada na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria CAT 102/2014, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão e dá outras providências. Com esta publicação, que altera […]

ICMS/Sped: CF-e-SAT – Confaz divulga a nova versão do roteiro de análise do SAT relativo à emissão

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 88/2014 – DOU 1 de 21.05.2014 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do roteiro de análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz, […]

Obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico do SAT terá início em novembro

À partir do dia 01 de novembro de 2014, a emissão do CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor) será obrigatória para empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação De Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) do setor de […]

SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do CF-e-SAT

Foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo2. Por meio da Portaria CAT nº 37/2013 – DOE SP de 04.05.2013, foram introduzidas diversas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que disciplina […]

CF-e – SAT – Leiaute do arquivo digital e especificações técnicas – Nova versão – Alterações

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 20/12 – Ato COTEPE/ICMS – Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 20 de 30.05.2012 D.O.U.: 08.06.2012 Obs.: Rep. DOU de 24.07.2012 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do […]

CF-e – SAT – AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE: Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico

AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 27/06/2012) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e o Secretário da […]