Circulação de Mercadorias e Serviços
Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5589 e 5593), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 18.573/2015, do Paraná, e contra o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que instituíram Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (Fecop) compostos, dentre outros recursos, com […]
AL: Renan Filho assina decreto nesta sexta para não cobrar ICMS da palma forrageira
Iniciativa favorece agricultores do Sertão alagoano que utilizam a planta para alimentação do gado O governador Renan Filho assina, nesta sexta-feira (22), em Santana do Ipanema, decreto que altera o regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da palma forrageira. A cultura é comumente utilizada no Sertão alagoano para alimentação do gado, […]
MA: Fazenda exclui do Regime Simples Nacional as primeiras mil empresas com débitos no ICMS
O débito total das empresas do Simples apurado pela Sefaz somou mais de R$ 60 milhões. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), formalizou a exclusão das primeiras mil empresas maranhenses do regime Simples Nacional, com os maiores débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas
Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia interrompeu na tarde desta terça-feira (26), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra da loja de departamentos multinacional C&A Modas Ltda Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
SP: Alckmin prorroga em 30 dias recolhimento de ICMS das operações realizadas na APAS 2015
O governador Geraldo Alckmin prorrogou em 30 dias o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante o 31º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados (APAS-2015), que se realiza de 4 a 7 de maio […]