civil
Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira Luci Ribeiro, da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do […]
Normas aprovadas vão resguardar direitos dos empresários
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial, traz inovações que protegem o empresariado. A proposta do CPC cria normas restritivas para a penhora de dinheiro das empresas, impedindo o congelamento de recursos usados como capital de giro. O texto impede que a penhora (confisco de bens […]
MP 610 deve ser votada logo
Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa Edla Lula elula@brasileconomico.com.br Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida Provisória 610 que, além de beneficiar trabalhadores rurais, incorporou vários itens da desoneração salarial que estavam na MP 601, cuja […]
SP: SEFAZ realiza operação contra sonegação fiscal no setor de esmagamento de soja
Uma força-tarefa composta por equipes de fiscalização da Secretaria da Fazenda e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, deflagrou nesta terça-feira, 21/05, a Operação Yellow que visa desarticular uma organização responsável por fraudes fiscais no setor de esmagamento de soja. A operação conta com apoio da […]
SC: Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados
Ação realizada entre 14 e 16 de maio visitou 583 varejistas do segmento de material de construção em diferentes regiões do estado A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades em 40% dos estabelecimentos vistoriados durante a Operação Obra Limpa, realizada entre os dias 14 e 16 de maio. A ação fiscalizou 583 varejistas do […]
SP: “Reforma fiscal está levando o país à beira da guerra civil”
MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO ANA ESTELA DE SOUZA PINTO EDITORA DE “MERCADO” É um conflito, é guerra. O tamanho das ameaças é muito grande”. Foi dessa forma que o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, começou a conversa com a Folha, na última sexta-feira. Ele se referia às discussões da reforma do […]
Relator de MP tem que decidir quais setores serão beneficiados por desoneração
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera que tem pela frente uma tarefa árdua – decidir quais setores produtivos vão ser beneficiados com desoneração da folha de pagamento. “Há uma série de demandas; então é preciso ter coerência e reconhecer que a indústria manufatureira é que precisa, nesse momento, de um […]
Cesta Básica de Alimentos poderá ser Isenta de Impostos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos. O autor ressalta que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros são tributados. “Hoje, inúmeros brasileiros vivem […]
Mantega apresenta novas medidas de estímulo à construção civil – Folha de pagamento de empresas do setor será desonerada no total de R$ 2,8 bilhões
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas de estímulo à construção civil, para incentivar maiores vendas no setor. São quatro medidas, sendo a primeira delas a desoneração da folha de pagamento, conforme já havia antecipado aAgência Estado. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e […]
Complexidade tributária assombra a construção civil
Em prol do crescimento imobiliário, desde 2009 o governo vem editando diversos decretos prorrogando a aplicação da redução da alíquota zero do IPI sobre determinados produtos vinculados à construção civil. O último foi o Decreto nº 7.796/2012, que prorrogou a redução até 31 de dezembro de 2012. Essas atuações do governo visam a impulsionar a […]
EFD-Contribuições: Areia de brita, pedra britada e areia para construção civil
Abaixo, e-mail da coordenação do projeto EFD-Contribuições dissertando sobre algumas dúvidas a respeito do tratamento da escrituração das contribuições no caso de receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, areia para construções e areia de brita: _______________________________________ Prezados, Em relação aos questionamentos, quanto ao tratamento na EFD-Contribuições, decorrente das alterações definidas pela Lei nº 12.693, […]