CLT
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar […]
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como […]
CISPED 2013: Questões do público respondidas pela manhã – eSocial
Perguntas e Respostas eSocial com Daniel Belmiro e José Roberto Maia 1) A utilização do certificado digital no eSocial será o mesmo padrão da NF-e? Resposta Daniel Belmiro: Sim, com a diferença única da transmissão, que neste caso, será obrigado identificar quem envia o arquivo, por meio da procuração eletrônica. 2) Aviso prévio por justa […]
A NF-e do eSocial (será?)
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT Apesar das constantes comparações entre o eSocial e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), por serem projetos tecnicamente semelhantes, o efeito prático em algumas situações são completamente distintas. Eu também costumo “brincar” dizendo que o eSocial é a NF-e do RH. Ocorre, porém, que temos em […]
Contratação por PJ ou RPA pode ser perigosa
Por Ana Carolina Bendlin Há 70 anos, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada, acreditava-se que todos os direitos dos trabalhadores brasileiros estariam garantidos daquele momento em diante. Só que hoje em dia, na prática, não é sempre que isso acontece. No mercado de trabalho atual, nem todo mundo é contratado em regime […]
eSocial: um ano bastará?
por Roberto Dias Duarte Em 2014 teremos grandes acontecimentos: Copa do Mundo, eleições e também o eSocial, que pode ser resumido como o registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros. Mesmo de natureza bem específica, em relação aos demais fatos marcantes do próximo ano, esse novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital […]
Desafios do SPED para 2014 – Por que se fala em mudança na CLT para o eSocial?
Vídeo do Debate sobre o eSocial, gravado no evento da Decision IT, “Desafios do SPED para 2014: como superá-los?”, no dia 12 de setembro de 2013.
Trabalho a distância – nova redação do artigo 6º da CLT
Heloísa de Vasconcelos Papa* Com a modernização das novas características de trabalho, a legislação trabalhista viu-se obrigada a aperfeiçoar a lei que já existia. A era da cibernética viabilizou a interligação do empregado com o empregador, pois, as pessoas permanecem conectadas e disponíveis em razão da rede de computadores ou qualquer componente móvel que se […]
Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
Estruturada para estimular setores econômicos e diminuir o impacto da carga tributária previdenciária, a renúncia fiscal acabou onerando companhias que contratam menos e faturam mais Marina Schmidt A equação é simples, mas o resultado nem sempre agrada. Empresas que contratam muita mão de obra têm um custo previdenciário alto. Em contrapartida, as que dependem de […]
O eSocial será em tempo real?
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT Nas minhas andanças pelos ambientes impactados pelo SPED, tenho contato com diferentes percepções sobre o SPED, mas, ultimamente, tenho me deparado com um senso bastante comum e equivocado sobre o eSocial, mais novo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se do conceito de que […]
CAGED: Empregadores devem cumprir obrigação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 06/09
Entenda quem está obrigado a prestar as informações e qual a sistemática para o cumprimento da obrigação Pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de agosto de 2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados devem acessar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) através do site www.caged.gov.br. Nele, prestarão informações valiosas ao Ministério do Trabalho […]
Momento propício para uma reforma trabalhista
Marcelo Costa Mascaro Nascimento | BRASIL ECONÔMICO O mês de junho de 2013 foi de especial importância. Mais do que um mês comum, já ficou registrado para a história brasileira como um momento em que as “vozes das ruas” reverberaram em alto e bom som a ponto de serem ouvidas dentro e fora do país. […]
Ações trabalhistas têm novos valores
Valores foram ajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Os novos valores relacionados aos limites de depósito para recursos nas ações impetradas na Justiça do Trabalho, de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, já estão valendo desde o início de agosto. No caso de interposição […]
Lei de cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do Senado
Nesta terça-feira, 06 de agosto de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode voltar a analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 118/2011, que já completou mais de dois anos de trâmites e até agora não foi prioridade para o Legislativo. O PLS altera a forma de preenchimento de quotas para pessoas […]
Cartilha do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei. Passados vinte e três anos o direito foi finalmente regulamentado em lei de forma proporcional ao tempo de serviço com a edição da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011. A […]