cobrança de ICMS
ICMS incide sobre custos de distribuição e transmissão
Em decisão unânime de hoje, 20/11, o 11º Grupo Cível do TJRS entendeu que é legal a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos custos de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) da energia elétrica entregue a consumidor do mercado cativo. Integram a clientela do mercado cativo os consumidores residenciais e […]
Fim da ‘guerra fiscal’ deve gerar R$ 20 mi ao Ceará
Com a meta de incrementar as receitas tributárias próprias em torno de 11%, em 2014, acima dos R$ 8,7 bilhões registrados em 2013, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) já começa a fazer as contas para saber quanto o fim da “guerra fiscal” no comércio eletrônico pode render para os cofres do Estado. A […]
As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais
Veja como orientar cliente com dúvidas sobre cobrança de ICMS Advogados especializados em Direito Tributário são frequentemente consultados quanto a cobrança de tarifas, impostos e sobre a possibilidade de diminuir a tributação de empresas e negócios. Veja a questão do VI Exame que traz um exemplo de um empresário que tem dúvidas quanto ao pagamento […]