O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao secretario de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado tem praticado sobre as comercializações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas. Toffoli atendeu […]