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Informações sobre o Sicalc
A Lei 13.137/2015 alterou o período de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal. No entanto, até o momento o Sicalc não foi ajustado para tal modificação. Questionada a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC da Receita Federal encaminhou nota à Fenacon sobre o assunto. Segue a íntegra: “A alteração da regra de vencimento […]
Quem ganha com o Refis
É falsa a alegação, sempre invocada pelos beneficiados, de que os programas de parcelamento de débitos tributários contribuem para o aumento da arrecadação, pois eles permitem que contribuintes que nada vinham recolhendo passem a pagar o que devem, conforme as regras negociadas com o Fisco. Na verdade, só grandes devedores ou os que sistematicamente deixam […]
Códigos de Receita
A Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC publicou Atos Declaratórios Executivos nº 71, 72 e 73 de 09/07/2012, dispondo sobre Códigos de Receita Federal. Institui os códigos de receita: • 1039 – R D Ativa – Recuperação de Recursos – Finor; e • 1045 – R D Ativa – Recuperação de Recursos – […]
ADE Codac – Códigos de Receita
A Decision IT informa que a Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança publicou os Atos Declaratórios Executivos nº 047, 048 e 049, de 25/04/2012, dispondo sobre Códigos de Receita Federal. Os Códigos de Receita Federal abaixo passam a vigorar com a seguinte redação: 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Serviços; 2991 – Contribuição […]