Cofins-Importação
Empresas devem contestar adicional de Cofins
A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar a proibição expressa do uso de créditos relativos ao percentual. Embora companhias da área têxtil, automotiva e de borracha já peçam na Justiça o direito […]
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação
Nesta quarta-feira, deputados vão analisar propostas de alteração na medida. A MP integra o ajuste fiscal do governo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem […]
Comissão mista aprova MP que aumentou PIS e Cofins na importação
Comissão mista de senadores e deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o relatório da Medida Provisória (MP) 668/15. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. O Executivo justificou o aumento das alíquotas pela […]
Debatedores dizem que MP restabelece isonomia tributária entre produtos nacionais e importados
A Medida Provisória (MP) 668/2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados. A opinião é dos debatedores que participaram da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (31) pela comissão mista que analisa o assunto. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens […]
Publicada MP 668/2015, que eleva as alíquotas de PIS/CONFINS Importação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. Vigência Exposição de motivos A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da […]
Governo deve editar nova MP para garantir correção do IR em 2015
PMDB não quis incluir a medida em outra Medida Provisória POR CRISTIANE JUNGBLUT Com dificuldades junto ao PMDB para incluir a questão em Medida Provisória já em discussão no Congresso, o governo decidiu editar uma nova MP para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda. A área econômica prometeu tomar esta atitude diante […]
Importadoras terão crédito de PIS e Cofins em combustíveis
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa que altera regulamentação anterior sobre PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a comercialização no mercado interno e a importação de combustíveis. A medida contempla gasolina, exceto de aviação, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, […]
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis da crise
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto, que segue agora para análise do Senado, também reabre prazo para adesão das Santas Casas em programas de moratória e o perdão de dívidas com o Fisco federal. […]
MP isenta importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins
A Medida Provisória também acaba com o crédito presumido nos casos de revenda de álcool no mercado interno. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível e vigora desde […]
Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013
Brasília, 27 de dezembro de 2013 Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27 de dezembro de 2013, a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013, que: I – prorroga o prazo para a destinação de […]
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
Por Laura Ignacio Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistirão de discussões judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo […]
Cofins Importação
A Receita Federal suspendeu a aplicação da Lei nº 12.715, de 2012, até a publicação de norma regulamentadora. A lei elevou para 8,6% a alíquota da Cofins Importação. A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Assim, para o […]
Projeto dá transparência aos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros
Aprovado no dia 13 no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.472/07, do Senado, é saudado por especialistas como um instrumento que irá dar transparência ao montante de impostos que os contribuintes brasileiros recolhem aos cofres públicos quando compram uma mercadoria ou contratam um serviço. O texto obriga a identificação total […]