COFINS
Receita exige da Natura R$628 mi em impostos não recolhidos
Subsidiária da empresa não teria recolhido impostos no exercício de 2008 por ter calculado tributos sobre os preços incorretos. Rio de Janeiro – A Natura foi autuada pela Receita Federal, com a exigência de pagamento de diferenças de 627,8 milhões de reais, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma controlada. […]
Veja as novas regras que vão mexer com o seu bolso em 2013
Junto com o ano de 2013, entram em vigor novas regras que vão mexer com o bolso da população. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2012 com início de vigência em 2013 – vários deles já em janeiro. Confira abaixo algumas das principais mudanças. CONFIRA NOVAS REGRAS QUE […]
STF tem 109 temas fiscais pendentes de julgamento
Por Bárbara Pombo | De Brasília Com o fim do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise de questões tributárias importantes para empresas e governo. Atualmente, 109 temas fiscais com repercussão geral aguardam julgamento da Corte. Os resultados vão orientar as decisões dos demais tribunais do país. O presidente do STF, […]
Governo reduz tributos do comércio varejista
Por Daniel Lima Brasília – Os incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou hoje (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneficiados com iniciativas para aquecer a economia brasileira […]
Se o imposto não é mais de Cesar, é do povo
Por Raul Haidar* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Consta das leituras dos religiosos que, ao ser questionado sobre o dever de pagar imposto aos romanos, Jesus foi categórico: “Dai a Cesar o que é de Cesar”. A cobrança de impostos pelos dominadores faz parte da história da humanidade desde os mais remotos tempos. Quem não os […]
EFD-Contribuições: Sai IN que regulamenta dispensa da DACON, entrega do Bloco P pelas empresas do LP, e soluciona a questão da tabela 4.3.11
Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012 – DOU 1 de 27.12.2012 Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento […]
IRPF: Senador relata projeto que pode isentar imposto do 13º
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), […]
Brasileiros conquistam o direito de saber o quanto pagam de impostos
Daqui a seis meses o consumidor brasileiro será informado do percentual de tributos embutidos em cada produto que consome. “Lutamos por esta transparência por mais de seis anos, por isso temos que comemorar esta conquista”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrando que este foi um projeto de iniciativa popular. A Lei […]
Projeto concede desconto de tributos para transporte aéreo regional
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4345/12, do deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que concede desconto de 50% sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas de transporte aéreo regional. De acordo com a […]
Ano se despede em clima de otimismo
Empresariado brasileiro e a contabilidade podem se despedir, com certa saudade, do ano que deixou marcas positivas pelas conquistas Gilvânia Banker As áreas tributária e fiscal passaram por profundas transformações em 2012, motivadas pelas inovações tecnológicas e pelo Plano Brasil Maior, do governo federal. A desoneração da folha de pagamento é considerada por especialistas como […]
EFD-Contribuições: Prorrogado o prazo de entrega para as instituições financeiras
Por meio da norma em referência, foi alterado o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições), o qual passa a vigorar com os ajustes e as alterações […]
Alterações no PIS e na Cofins podem ficar para 2013
A ampliação do aproveitamento de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve entrar na medida provisória (MP) que será publicada no próximo dia 27 alterando o indexador da dívida dos estados e detalhando as regras da unificação em 4% da alíquota do Imposto […]
COFINS e PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS III – OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS […]
Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?
Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]
Menos carga, mais PIB
editoriais@uol.com.br Proporção de tributos recolhidos pelo Estado volta a subir e a prejudicar crescimento, sem que os serviços públicos melhorem. Com atraso, a Receita Federal deu números oficiais ao que todos os indicadores já apontavam: a carga tributária do país, depois de um período de estabilidade, voltou a ser recorde no ano passado. A arrecadação […]