COFINS
O PROMETIDO BRASIL MELHOR
José Maria Chapina Alcazar * Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o risco de paralisar, à mercê de discussões intermináveis. Decidiu adotar medidas pontuais, que corrijam, eventualmente, uma ou outra dentre inúmeras distorções […]
Fisco limita crédito de IPI para automóveis
Por Laura Ignacio | Valor As receitas decorrentes das vendas no mercado interno de automóveis acabados importados não devem ser utilizadas na apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997. O advogado Diego Aubin Miguita critica o entendimento da Receita […]
DACON VERSÃO 2.6
Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 2.6 do programa gerador Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – “DACON”. A DACON é um Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e foi instituído pela IN SRF nº 387, de 20/01/04 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo – DAPIS. Estão […]
Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Por Laura Ignacio | Valor Indústrias que fazem parte de condomínios no Brasil – e são tributadas pelo regime não cumulativo – podem apurar créditos de PIS e Cofins sobre seus custos com energia elétrica, mesmo que o pagamento seja feito por uma única empresa do condomínio. Esses créditos são utilizados para quitar débitos de […]
Estados terão compensação para cortar ICMS da energia
A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos […]
Fisco veta crédito em seguro de transporte
por Andréia Henriques | DCI/SP A Receita Federal publicou entendimento mais uma vez restringindo o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na solução de consulta n. 112, publicada na última semana, o fisco afirmou que os seguros de cargas […]
Tributação sobre bebidas alcoólicas e cigarros poderá aumentar
A Câmara analisa proposta que aumenta os tributos pagos pelos comerciantes e importadores de bebidas alcoólicas e cigarros. A medida está prevista no Projeto de Lei 3517/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que muda alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação […]
TRF autoriza créditos de PIS e Cofins
Por Bárbara Pombo | De Brasília Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que é insumo é um dos principais problemas apontados por contribuintes que estão na não cumulatividade, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões […]
COOPERATIVAS: Débitos de PIS e COFINS Perdoados?
Uma alteração legislativa recente, que passou absolutamente despercebida, trouxe a todas as Cooperativas de Trabalho a possibilidade de que seus débitos de PIS e COFINS, inscritos ou não em CDA (Certidão de Dívida Ativa), sejam perdoados, além da interrupção das cobranças futuras e da restituição dos valores já pagos. A boa notícia, além de solucionar […]
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise, mas com prazo de pagamento ainda mais atrativo, de 30 anos, ou seja, o dobro do prazo do refis de 2009. A Receita Federal é contrária a este tipo de […]
PIS COFINS sobre permuta de imóveis
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 6 DE JULHO DE 2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA INCORPORADORA. PERMUTA DE IMÓVEIS SEM TORNA. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. Constitui receita bruta sujeita à incidência da Cofins no regime não cumulativo o valor do imóvel recebido […]
Multa para crédito indevido é inconstitucional
Por Pedro Canário A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensações de créditos tributários errados é “absolutamente inconstitucional”. Na opinião do advogado e professor de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres, a regra “joga bons contribuintes, que agem de absoluta boa-fé, na mesma vala comum que sonegadores de todo tipo” Ele se […]
Relembrando – Atenção para o Prazo de Apresentação do Bloco P
Muitas empresas ainda não perceberam como funciona a obrigatoriedade de apresentação do Bloco P na escrituração EFD Contribuições de acordo com sua classificação de Lucro Real OU Lucro Presumido. Por isso, chamamos a atenção para as seguintes regras: Conforme define a IN 1252/12, a escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS) e Previdenciária será […]
Solução de Consulta RFB 130/2012 – PIS/COFINS – Operações de Bonificação de Produtos e Mercadorias
A 8ª Região Fiscal da Receita Federal publicou dia 27/06 a Solução de Consulta RFB 130/2012, que reforça o entendimento fiscal quanto a repercussão das bonificações nas bases do PIS e da COFINS. O entendimento reitera que as bonificações em mercadorias, quando vinculadas á operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a […]
Unificação do PIS e da COFINS gera incertezas no mercado
Por Gilvânia Banker O governo federal acenou com a possibilidade de simplificar a legislação tributária unindo as duas contribuições sociais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em uma só. A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma. Aliás, essa ainda […]