COFINS
Projeto zera impostos sobre importação e venda de carros elétricos no Brasil
O Projeto de Lei 5308/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações e as saídas de veículos elétricos ou híbridos. O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno desses veículos. A proposta é do deputado […]
Super Refis: Adiamento de tributos chega a R$ 81 bilhões
O adiamento da cobrança de tributos federais têm afetado o caixa da União no primeiro semestre. O governo deixou de arrecadar R$ 81,3 bilhões de abril a junho com a postergação de impostos. Devido a pandemia de coronavírus, o governo adiou o recolhimento cinco impostos cobrados das empresas: PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária Patronal, IRPJ e […]
Reforma tributária sai ainda neste ano, diz Guedes
O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele, o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base de arrecadação para conseguir reduzir alíquotas de impostos. Essa reforma teria como base propostas que já tramitam no Congresso, a PEC 45, do economista Bernard […]
Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo de apuração de PIS e Cofins devidos pelas empresas prestadoras de serviços. O julgamento do RE 607.642, com repercussão geral reconhecida, foi concluído em sessão virtual na última segunda-feira (29/6). Estava em […]
Crédito de PIS e COFINS – Despesas Aduaneiras
Em recente julgado a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF proferiu decisão favorável ao contribuinte referente a tomada de crédito sobre despesas aduaneiras. Acórdão CARF n. 3301-007.506. A primeira turma entendeu que esses gastos são custos ou despesas incorridos em território nacional e pagos a pessoa jurídica, podendo […]
DCTF e EFD-Contribuições têm seus prazos de entrega prorrogados
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da DCTF e EFD-Contribuições, da seguinte forma: I – DCTF: para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para […]
Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais
O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias por três meses. Dessa forma, as competências relativas aos meses de março e abril de 2020 ficam postergadas para julho e setembro de 2020. De […]
DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais em razão da crise gerada pelo coronavírus. De acordo com a decisão, o pagamento desses tributos poderia colocar em risco a manutenção de mais de […]
Relator estuda reduzir período de transição para a reforma tributária
Com a promessa de o governo enviar proposta de reforma ao Congresso, desafio será a unificação de três projetos; Aguinaldo Ribeiro pretende cortar o prazo de transição, previsto para dez anos, para algo entre cinco e oito anos BRASÍLIA – A equipe econômica e o Congresso pretendem atuar nesta semana em duas frentes para tentar deslanchar […]
Fenafisco questiona no STF regressividade do sistema tributário
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou nesta terça-feira (3/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a regressividade do sistema tributário brasileiro – isto é, o fato de que proporcionalmente a carga tributária é mais pesada sobre os mais pobres, o que, segundo a entidade, agrava a desigualdade social. […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep. A partir de 1º de agosto de 2004, com a entrada em vigor do art. 37 da Lei nº 10.865, de 2004, […]
Bolsonaro desafia governadores a acabarem com impostos sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que está preparado para o zerar os impostos federais sobre os combustíveis se os governadores também zeraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, […]
PIS E COFINS Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, na última terça-feira (28/1), que incidem os tributos PIS e Cofins na taxa de franquia do McDonald’s. O caso envolve o grupo Arcos Dorados, a maior franquia McDonald’s do mundo, tanto em vendas como em número de restaurantes. O processo envolve a cobrança dos tributos entre novembro […]
Governo enviará projeto que cria IVA federal ao Congresso em duas semanas
Ideia é unir PIS e Cofins Alíquota será de 11% a 12% Proposta para IR irá em abril A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse ao Poder360 que o projeto de lei para criar 1 IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao […]