combate à sonegação fiscal
Fraude de R$ 100 milhões no ICMS
Dois contadores e um empresário acabaram presos em operação do Ministério Público e Secretaria da Fazenda Um rombo de R$ 100 milhões nos cofres públicos do Ceará levou à prisão de três pessoas ontem, após uma operação conjunta do Ministério Público (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Secretaria […]
Estado estima perdas de R$ 870 milhões/ano com projeto que beneficia Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda estima perdas potenciais de até R$ 870 milhões ao ano com a proposta de alteração na cobrança do regime de Substituição Tributária do Simples Nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/10 foi aprovado no último dia 8 de abril pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem […]
TRF admite Receita quebrar sigilo sem autorização
RIO – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES)acolheu um parecer do Ministério Público Federal (MPF) e julgou constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal sem a necessidade de autorização judicial. A decisão rejeitou, por 17 votos a um, uma arguição de inconstitucionalidade movida por um acusado de crime tributário e falsidade […]