combustíveis
Combustíveis utilizado em frota própria não gera crédito de PIS e COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 199, DE 19 DE JULHO DE 2012 DOU de 31/8/2012 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. NÃO APLICABILIDADE. COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS EM FROTA PRÓPRIA. Sobre dispêndios com combustíveis utilizados em frota própria, para transportar mercadorias até o estabelecimento de compradores, não é permitida a constituição de créditos de contribuição para o PIS/Pasep, […]
MS: Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes
Decreto nº 13.484, de 28.08.2012 – DOE MS de 29.08.2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. O Governador do Estado de Mato Grosso do […]
Publicada NT2012/003 e seu respectivo Pacote de Liberação
Abaixo algumas alterações e aperfeiçoamentos aplicados na respectiva NT: 1) Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações; 2) Altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA; 3) Possibilita a recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e; 4) Altera a tolerância […]
GO: Sefaz assina convênio com a ANP para incrementar a fiscalização
Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio, publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes […]